Modernização: OAB-PA celebra termo de cooperação técnica com Faci DeVry para otimizar processos administrativos

Termo de cooperação foi firmado na tarde de terça-feira em reunião o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o diretor geral da  Faci DeVry, Ismael Leite. O objetivo é construir uma visão estratégica, processo de gestão de recursos humanos, finanças, transformando os ganhos de planejamento em resultados alcançados de maneira mais eficaz.

Nessa área de soluções corporativas para entidades, a DeVry possui expertise ao prestar serviços para o Tribunal de Contas de São Paulo, a Justiça Federal, instituições bancárias e poder legislativo no Brasil. Além disso, há a experiência internacional. “A pegada da educação do EUA é no sentido mais pragmático. Os nossos estudantes passam toda a matriz curricular fazendo com que a análise de situações práticas ocorra e o conhecimento tenha mais significância”, salientou Ismael Leite.

De acordo com o diretor geral da Faci DeVry, o diferencial é construir uma estrutura organizacional por meio da participação de todos os advogados (as) e colaboradores e estabelecer de forma muito clara a proposição, visão, missão da instituição, consolidando um processo de controle participativo de recursos humanos, finanças. “Ou seja, fazer com que os resultados da OAB-PA possam ser otimizados e que se possa ter um conhecimento muito preciso da rotina da instituição de um modo geral”, explicou.

Para o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a concretização da parceria com a  Faci DeVry representa “um passo importante que a seccional paraense dará rumo à modernização da gestão da sua estrutura organizacional”. Também participaram da reunião Davi Silva, coordenador do curso de Direito da instituição de ensino, Mário Botelho, coordenador geral de pós-graduação, Thiago Martins, supervisor do setor coorporativo, e duas professoras da área de bussines.

Fonte: OAB PARÁ

Versão atual do anuário é mais simples e completa

O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Bruno Ronchetti, disse que o “ Justiça e Números de 2017 é uma relevante fonte de informação para subsidiar as políticas públicas desenvolvidas pelos tribunais, além de ser uma ferramenta de transparência voltada ao cidadão. 

“A versão impressa do levantamento oferece informações mais completas e detalhadas, no entanto, está mais simplificada e compacta. O que favorece a sua consulta”, disse Bruno Ronchetti, ao apresentar hoje, na Preparatória do Encontro Nacional, a versão digital do estudo feito pelo CNJ com dados dos tribunais. 

Principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário, o relatório traz os dados consolidados da estrutura e litigiosidade da Justiça, além dos indicadores e das análises que subsidiam a gestão judiciária. 

Evolução 

Em sua apresentação, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Maria Tereza Sadek, contextualizou a evolução do Justiça em Números e elogiou o trabalho da equipe responsável pela consolidação e análise dos dados.  A pesquisadora citou que poucos estudos no país mantém a continuidade observada no anuário da Justiça, que desde que foi lançado, em 2004, nunca deixou de ser elaborado e divulgado. 

“O fato desse trabalho jamais ter sofrido descontinuidade é de extrema importância”, disse Sadek ao lembrar que o IBGE elabora o censo da população brasileira desde 1916, mas sempre sofreu descontinuidades em sua trajetória. O último censo realizado no país, por exemplo, data de 2010. 

Segunda Sadek, o anuário do CNJ vem tendo avanços significativos a cada edição, ao promover inovações e aperfeiçoamentos na forma de divulgação dos dados estatísticos.  

A apresentação do anuário ocorreu durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília. 

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017. 

Regina Bandeira e Thais Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias 

Tribunais mostram esforço e bons resultados no cumprimento das Metas 2017

Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça brasileira está mais célere. Todos os segmentos da Justiça têm demonstrado bom desempenho para atingir a Meta 1, que determina o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. De janeiro a junho, 9.864.108 processos foram distribuídos e 10.125.181, julgados. A expectativa é que, até o fim do ano, o total de processos julgados atinja 20 milhões. 

Os dados foram apresentados aos participantes da Reunião Preparatória em vídeo, acessível aqui. O relatório revelou que 44 tribunais estão cumprindo a Meta 1: três superiores, dois federais, 18 do trabalho, 10 estaduais e 11 eleitorais. Merecem destaque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), que já cumpriram 110% do índice. Na prática, o bom desempenho evitará o crescimento do estoque de processos não julgados. Essa e outras informações foram repassadas aos participantes da reunião por meio de um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação que compilou as informações enviadas pelos tribunais referentes ao primeiro semestre.  

Na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, com passivo de 17,7 milhões de processos, o índice alcançado até o momento foi de 69%, ou seja, 12.2 milhões de ações.  O 2º grau da Justiça Estadual e da Justiça Militar Estadual já ultrapassaram 100% de cumprimento da Meta 2 em junho.

A Meta 3, que visa elevar o número de conflitos solucionados por meio da conciliação e assim evitar a via judicial, vem sendo cumprida com sucesso em 2017. No primeiro semestre, 600 mil acordos foram realizados por meio desse mecanismo, com destaque para 515.581 da Justiça do Trabalho e 84.972 na Justiça Federal 84.972. A expectativa é que até o fim do ano, o resultado ultrapasse 1 milhão de acordos.

A priorização do julgamento de casos de improbidade administrativa e de corrupção, objetivo da Meta 4, atingiu, até junho, 46% do passivo de 120 mil processos. Os tribunais do Acre e do Distrito Federal e dos Territórios, assim como o Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) já cumpriram a meta.

Fase de execução 

Idealizada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução - um dos maiores gargalos da Justiça brasileira -, a Meta 5 alcançou bons resultados na parcial. De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho cumpriu 95,15% do estabelecido, enquanto a Justiça Federal, 91,75%. Na Justiça Estadual, a taxa de cumprimento ficou em 41,70, lembrando que, para esse segmento, essa não é uma meta processual, mas de implantação de políticas de execução fiscal. 

A Meta 6, destinada a privilegiar o julgamento das ações coletivas e gerar economia de recursos processuais, registrou índice de 97, 10% pelo TST, enquanto o 1º grau e o 2º grau desse segmento atingiram 95,19% e 75,78%, respectivamente. Até junho, Justiça Federal julgou 58,52%, enquanto o STJ atingiu 52,15% do passivo. Já o 1º grau da Justiça Estadual cumpriu 16,94% de julgamentos, ao passo que o 2º grau 14,34%. 

Voltada exclusivamente ao STJ e à Justiça do Trabalho, a Meta 7 prioriza respectivamente, o julgamento de recursos repetitivos e de processos que envolvam grandes litigantes. No STJ, que definiu um tempo médio de 180 dias da afetação à publicação de acórdão de recurso repetitivo, ao desempenho atingiu 30,42%. Já a Justiça do Trabalho, tanto o TST quanto os tribunais regionais, ultrapassaram 100% no cumprimento do objetivo.

Violência doméstica 

Novidade aprovada no ano passado, a Meta 8, aplicada somente à Justiça Estadual, previa ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Até junho, 64,60% do estabelecido já havia sido cumprido. 

Thaís Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Cármen Lúcia: Poder Judiciário quer se mostrar para ser aperfeiçoado

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a transparência de dados do Poder Judiciário, mostrados no anuário “Justiça em Números”, permite o aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas do Judiciário. 

“O Poder Judiciário quer se mostrar claramente para ser aperfeiçoado ”, disse Cármen Lúcia na abertura da Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta segunda-feira (04/09) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. 

Para a ministra Cármen Lúcia, é preciso coragem para enfrentar os desafios do Poder Judiciário, o que resultará em melhorias para a sociedade brasileira. Durante a reunião, foram divulgados os dados do relatório Justiça em Números 2017, a principal fonte das estatísticas oficiais do poder Judiciário e que reúne dados de 90 tribunais. Além do relatório, foi apresentado o aplicativo Cidadão Aqui, que permitirá a pessoa  saber qual é a vara de Justiça ou tribunal mais próximo de sua residência, bem como informações sobre o volume de processos.  

A ministra Cármen Lúcia disse que as estatísticas servirão de base para fixação e definição de planos, programas e políticas públicas do Poder Judiciário. De acordo com ela, o CNJ tem como competência constitucional fixar as políticas necessárias para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente. “As instituições é que são importantes, a nossa passagem pela presidência é efêmera”, disse.

A reunião preparatória antecede o Encontro nacional do poder Judiciário, em que as metas a serem cumpridas pela Justiça no ano seguinte são definidas. “É importante que as metas do Poder Judiciário não sejam feitas em um gabinete fechado em Brasília”, disse.

Preocupada com a transparência em todas as esferas do Judiciário, Cármen Lúcia, falou, ainda,  sobre o Supremo em Ação, ferramenta digital que expõe toda a movimentação processual e produtividade, em tempo real, dos onze ministros do STF.

 O ministro do STF Luiz Fux, que também participou da abertura da Preparatória do Encontro Nacional do Judiciário, disse que o Poder Judiciário tem um papel importante, na atual conjuntura," para levar a nação a um porto seguro". Fux, no entanto, fez um alerta: “Existem movimentos recentes que querem minimizar e enfraquecer a figura do juiz e a instituição do poder judiciário”. 

 Acesse aqui a íntegra do anuário "Justiça em Números 2017".

Luiza Fariello

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Despesa do Judiciário cresce, mas o custo por habitante cai em 2016

O Poder Judiciário teve despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.  

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário. 

Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário. 

A Justiça Federal foi o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.

Despesa com pessoal

Os maiores gastos do Poder Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Dos gastos com Recursos Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47.703, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4 mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na Justiça Estadual R$ 49.093, Justiça do Trabalho R$ 38.819, Justiça Federal, de R$ 50.876, Justiça Militar, de R$ 53.784, Tribunais Superiores, de R$ 41.502 e Justiça Eleitoral, de R$ 8.782. O  menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.  

Os gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).

Quadro de Pessoal 

O Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442.345 mil pessoas, sendo 18.011 Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279.013 Servidores e 145.321 Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). 

Eles atuam em 90 tribunais, disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no País. Entre os 18,1 mil magistrados, 75 são ministros (0,4%), 2.258 são desembargadores (13%), 15.507 são juízes de direito (86,1%) e 171 são juízes substitutos de 2º grau (0,9%).

Entre os ramos da Justiça, a Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017. 

 Rivadavia Severo

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Número de sentenças e decisões cresceu 11,4% em 2016

Ano de 2016 terminou com 79,7 milhões de processos 

pendentes na Justiça brasileira. FOTO: Arquivo

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 29.351.145 novos casos e 29.427.540 ações baixadas. Os dados do Relatório Justiça em Números 2017, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4/9), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como a produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil.

O número de casos sentenciados registrou a mais alta variação da série histórica. Em 2016, o número de sentenças e decisões cresceu 11,4%, enquanto o crescimento acumulado dos seis anos anteriores foi de 16,6%. Com isso, a produtividade de magistrados e servidores resultou a 30,8 milhões de casos julgados.

Congestionamento

De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, permanece alta, com índice de 73%. O dado revela que apenas 27% de todos os casos foram solucionados.

Em 2016, o número de ações pendentes – aquelas em tramitação que aguardam alguma solução definitiva – apresentou alta de 3,6% em relação ao ano anterior. O dado confirma a tendência, registrada desde 2009, de crescimento do estoque de processos. A alta acumulada no período chegou a 31,2%, um acréscimo de 18,9 milhões de casos.

Esse resultado reflete quase diretamente o desempenho da Justiça Estadual, que detém 79,2% dos casos pendentes. A Justiça Federal, por sua vez, concentra 12,6% desses processos e a Justiça Trabalhista, 6,8%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1,4% do total. 

Já a série histórica dos processos novos aponta para aumento em quase todos os segmentos, à exceção dos tribunais superiores e da Justiça Militar Estadual, que registaram redução de 2,5% e 15,1%, respectivamente. Ao longo do período, o crescimento da demanda foi de 19,2%, apesar das retrações pontuais em 2010 e 2015.

Comparativo

Anualmente, o Relatório Justiça em Números apresenta o resultado do IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), indicador que mede a eficiência comparada dos tribunais, independentemente do porte. Os tribunais considerados 100% eficientes são os que conseguem produzir mais com menos recursos.

Destacaram-se em 2016, entre os mais eficientes, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Amapá, os Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª (Campinas), 3ª (Minas Gerais), 11ª (Amazonas e Roraima) e 8ª Região (Para e Amapá) e Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe e do Maranhão.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Thaís Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Estatísticas mostram evolução do combate à morosidade na Justiça

A 13ª edição do “Justiça em Números”, anuário estatístico do Poder Judiciário publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela os resultados das medidas adotadas pela Justiça nos últimos anos para reduzir o tempo que o cidadão espera por uma decisão judicial. 

Se o País ainda tem 80 milhões de processos pendentes de julgamento, os números revelam que, em 2016, os juízes julgaram cada vez mais e cresceu muito a tramitação informatizada dos processos judiciais. A informação foi dada pela diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Moreira, em entrevista coletiva à imprensa segunda-feira (4/9), na Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.  

O anuário estatístico do Judiciário tanto revela aumento constante do volume de processos sem julgamento quanto materializa o esforço do CNJ para reverter o fenômeno. A série histórica mostra que, desde 2009, saltou de 60,7 milhões para 79,7 milhões a quantidade de processos sem julgamento final. No entanto, nunca os juízes emitiram tantas sentenças, de acordo com o levantamento anual produzido pelo CNJ.

“Embora o estoque de processos ainda esteja em crescimento, os números mostram uma produtividade alta dos magistrados brasileiros, que julgam sete processos por dia”, disse Gabriela Moreira.  

Cada magistrado brasileiro solucionou 1.749 processos, o que equivale a mais de sete ações resolvidas por dia. Juntos, magistrados e servidores atingiram a marca de 30,8 milhões de casos julgados no ano passado – sete anos atrás, o número era de 23,7 milhões de processos. O esforço resultou em um crescimento do número de sentenças e decisões de 11,4% entre 2015 e 2016. Com isso, o índice de atendimento à demanda foi de 100,3%, ou seja, os tribunais baixaram processos pelo menos a mesma quantidade de casos novos apresentados à Justiça. 

Se o ano acaba com 73% dos processos sem solução, o número de processos eletrônicos aumentou. Pelo segundo ano consecutivo, o número de ações ingressadas por meio virtual representa mais da metade dos casos novos no País. No ano passado, o índice chegou a 70,1%, o que revela o compromisso do Judiciário com a modernização de suas rotinas de trabalho e com a redução da taxa de congestionamento. O índice, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou durante 2016, permanece alto, na casa dos 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos.

Soluções

Realizado desde 2004, o Pesquisa em Números passou por revisão de metodologia da apuração de dados em 2009. Mesmo assim, o fenômeno da morosidade da Justiça tem se revelado o inimigo comum a todos os gestores do Judiciário. Segundo Gabriela Moreira, o CNJ prepara um estudo da litigância no País enquanto aprimora os mecanismos de análise dos processos para verificar, caso a caso, quais tipos, fases, assuntos resultam em períodos maiores de tramitação dos processos. 

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Manuel Carlos Montenegro 

Fonte: Agência CNJ de Notícias