Juízes do Sul fecham proposta de mudança em cadastro de adoção

Juízes discutiram integração entre cadastros de adoção e de 

crianças acolhidas. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Sugerir ao pretendente a adoção de uma criança com o perfil aproximado do inicialmente indicado foi uma das propostas de mudança no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aprovadas durante o workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude", promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça em Curitiba. O assessor da Corregedoria Paulo Márcio do Amaral apresentou a novidade, que deve auxiliar nos processos de adoção. “Se o pretendente, por exemplo, busca uma criança de até três anos e há uma de quatro anos disponível, o sistema vai informar”, explicou.

A unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) também é uma das mudanças aprovadas pelos magistrados das Varas da infância e juventude do Sul do País presentes no evento realizado nos dias 3 e 4 de agosto. A intenção, segundo Amaral, é utilizar o mesmo banco de dados para os dois cadastros, facilitando a interoperabilidade entre eles. As propostas ainda serão apreciadas no último workshop para reformulação dos sistemas, a ser realizado em Brasília, nos dias 24 e 25 de agosto. 

Outra inovação para a nova versão do cadastro é a varredura automática diária. “Caso o juiz não realize busca específica por um pretendente disponível, o sistema fará uma busca automática à noite e reportará o resultado ao usuário por e-mail ou malote digital no dia seguinte. Além disso, caso haja a vinculação da criança com este pretendente, o sistema informará os juízes responsáveis e também o pretendente de que ele está vinculado àquela criança”, descreveu Paulo.

Irmãos e poder familiar

Um dos pontos polêmicos da discussão foi a respeito do cadastramento de irmãos. Atualmente, o campo disponível no CNA tem gerado dúvidas, pois muitos magistrados têm cadastrado somente grupos de irmãos vinculados, ou seja, somente os que poderão ser adotados juntos. Já outros cadastram os irmãos independentemente de vinculação. A sugestão foi subdividir o campo e criar registros diferentes.

Outro ponto bastante discutido foi se o registro da criança no cadastro será a partir da mera suspensão do poder familiar ou somente com o trânsito em julgado da destituição do poder familiar. A maioria dos juízes votou pela inclusão a partir da suspensão. O registro de doenças tratáveis e intratáveis também gerou debate, culminando na proposta de retirada desses termos e substituição pelo termo “outras doenças”, com inclusão de um campo descritivo.

Debate aberto

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, a ideia dos workshops é democratizar o debate com a participação das pessoas que atuam diretamente no processo de adoção. “A experiência dos juízes e técnicos das varas é mais específica, o que proporciona uma visão mais direcionada”. 

Pensamento compartilhado também pela juíza da infância e juventude de São José/SC e integrante do grupo de trabalho do CNJ Ana Cristina Borba. “Este é o momento de sugestão, porque depois que o sistema estiver pronto será mais difícil modificar algum ponto”, reforçou ela.

Já a coordenadora do programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Unicef no Brasil, Casimira Benger, alerta para que haja a correta alimentação dos dados nos sistemas e, assim, a reformulação dos cadastros tenha êxito. “É fundamental que tenhamos em mente quais os gargalos no preenchimento dos dados e como garantir que tenhamos cadastros alimentados de forma rotineira. Ter um cadastro simples ou robusto não é o mais importante, mas sim ter dados para gerarmos informação de que tanto precisamos, porque só assim daremos uso a esta ferramenta”, pondera.

O quarto workshop ocorreu em Curitiba nos dias 3 e 4 de agosto. O primeiro ocorreu em Maceió, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); o segundo, no Rio de Janeiro, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva; e o terceiro, em Belém, em junho.

Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Cármen Lúcia apresenta o BNMP 2.0 a presidentes de tribunais

Cadastro virtual já está em teste em Santa Catarina e Roraima, 

anunciou a Presidente do CNJ, na foto com os conselheiros

 Bruno Ronchetti e Maria Tereza Uille.FOTO: Gláucio Dettmar/ag.CNJ

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta sexta-feira (4/8),  aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). 

A plataforma virtual, que será testada até o fim do mês nos estados de Roraima e Santa Catarina, terá informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária brasileira. 

No encontro, realizado no gabinete da Presidência do STF, a ministra disse aos representantes da Justiça Estadual que o sucesso do BNMP 2.0 depende do apoio dos tribunais ao fazerem o cadastramento no sistema de informações dos presos provisórios (ainda sem julgamento) e condenados pela Justiça. 

Datas relativas aos processos dos cidadãos sob custódia, como o dia da prisão e o início do cumprimento da pena, constarão de um complexo banco de dados administrado pelo CNJ, mas que serão alimentados pelos tribunais. A ministra Cármen Lúcia adiantou aos presidentes das cortes estaduais que o CNJ treinará os servidores das cortes encarregados de migrar os dados de presos condenados e provisórios dos arquivos da Justiça Estadual para o BNMP 2.0. 

A  partir de setembro começará a fase de formação de servidores que vão operar o sistema. O processo de cadastramento poderá ser feito, também, com a ajuda de estagiários. 

O sistema representa um aperfeiçoamento da justiça criminal, pois permitirá que os juízes de todo o Brasil monitorem cada estágio da prisão de um cidadão, desde o momento da detenção até o dia da libertação. A data de soltura do preso poderá ser informada tanto para os magistrados quanto para as famílias das vítimas, se estas o  desejarem. Segundo a ministra, essa funcionalidade da ferramenta digital, em   particular,  atenderá às necessidades de um segmento normalmente esquecido pelo processo penal, as famílias das vítimas da violência. 

Concepção participativa 

Na sua apresentação, a ministra destacou o caráter democrático da concepção do projeto do BNMP 2.0. A ferramenta foi idealizada e aperfeiçoada a partir de opiniões e sugestões de magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e com o acompanhamento das penas dos presos sentenciados. “O BNMP 2.0 não foi feito por técnicos de informática, dentro do CNJ. Foi construído com base nas contribuições de quem atua na ponta da justiça criminal”, afirmou a ministra. 

Decisão 

A iniciativa de fazer um recenseamento da população carcerária é um desdobramento de uma decisão do STF. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em agosto de 2015, a Suprema Corte determinou ao CNJ que tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário. “Até o fim do mês, vamos resolver os problemas que surgirem nas experiências de Roraima e Santa Catarina. Então, apresentaremos não apenas um retrato, mas um filme da situação prisional do país, porque o banco de dados será dinâmico”, afirmou. 

Manuel Carlos Montenegro 

Fonte: CNJ

Programas da Justiça combatem a evasão escolar e o abuso sexual

Justiça de União da Vitória/PR alcançou um índice de 

40% de retorno de crianças e adolescentes à escola.

FOTO: Jocil Serra/Agência Phocus

O “Programa de combate à evasão escolar”, desenvolvido na Comarca de União da Vitória/PR, alcançou um índice de 40% de retorno de crianças e adolescentes à escola. O programa foi apresentado no segundo dia do workshop sobre proteção da infância e juventude, organizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Curitiba.

Outra iniciativa apresentada foi o programa “Eu tenho voz”, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, por meio de peças de teatro nas escolas públicas paulistas,  combate o abuso sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o juiz da Vara da Infância, Carlos Eduardo Kockanny, diálogo e mudança de cultura são os pilares do “Programa de combate à evasão escolar” desenvolvido em União da Vitória. 

“A receita do sucesso do projeto são as ações desenvolvidas para prevenir o abandono escolar. Agimos antes de o fato ocorrer, porque se aguardássemos que o fato ocorresse, não haveria tempo hábil para que o estudante retornasse à escola sem prejuízo do ano letivo”, disse o juiz Kockanny. 

Ainda de acordo com o magistrado, é preciso que os pais compreendam a importância da educação na vida de seus filhos. Kockanny informou que juízes e promotores vão pessoalmente à escola para conversar com as crianças e com as famílias. Outra mudança importante foi a substituição do papel do oficial de justiça pelo conselheiro tutelar. “Em vez de o oficial de justiça intimar os pais para a audiência no fórum, o conselheiro tutelar exerce essa função. Com isso, as famílias se sentem mais amparadas e abertas ao diálogo, criando uma rede de proteção coletiva”.

Eu tenho voz

“É preciso combater a síndrome do segredo que envolve o abuso sexual”, disse a juíza Herta Helena de Oliveira do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma das palestrantes do workshop de Curitiba.  

O projeto “Eu tenho voz” combate o abuso sexual de crianças e adolescentes por meio de peças de teatro nas escolas públicas paulistas. Segundo Herta, é preciso quebrar o tabu sobre o assunto, que ocorre na maioria das vezes no seio da família. “Com o teatro, as crianças vítimas de abuso se sentem à vontade para utilizar a voz como arma de defesa. Após as apresentações, crianças e até adultos que sofreram abusos na infância nos procuram para denunciar. Isso é muito maior do que a gente pensa”, disse Herta Helena.

Para a magistrada é preciso aproximar o juiz da coletividade e eliminar a ideia de um “ser intocável”. “Nós, juízes da infância, estamos mais preocupados com a proteção a crianças e adolescentes do que com a punição”, afirmou.

O workshop de Curitiba é o quarto evento realizado este ano: o primeiro ocorreu em Maceió, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); o segundo, no Rio de Janeiro, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva; e o terceiro, em Belém, em junho. O quinto e último workshop será realizado dias 24 e 25 de agosto em Brasília. 

Fonte: CNJ

Com 16 novos juízes, Piauí passa a ter magistrados em todas comarcas

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, anunciou na última quarta-feira (02/08), a nomeação de 16 juízes substitutos aprovados no último concurso. Com o ato, o Tribunal de Justiça passa a contar com magistrados em todas as comarcas do estado e o presidente Erivan Lopes cumpre uma de suas promessas que fez após assumir a presidência, que era dotar todas as unidades judiciárias com um juiz.

“Com o concurso homologado tratamos de fazer as nomeações. Serão nomeados três negros, duas pessoas com deficiência e 11 da lista geral. A previsão é que dia 17 já iniciem o curso de formação com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Otávio Noronha, proferindo a Aula Magna, e em seguida todos serão encaminhados para suas unidades judiciárias. Assim, toda comarca do Piauí terá um juiz titular ou substituto que responda exclusivamente por aquela unidade”, destacou o presidente do TJPI.

Fonte: TJPI

Acervo digital reúne documentos históricos do Judiciário paraibano

Cinco livros e mais 1.960 itens individuais, datados dos séculos XVIII e XIX, foi o total de documentos notariais e criminais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que um grupo de historiadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) digitalizou, para a criação de um acervo eletrônico. O resultado foi de 151.144 imagens produzidas, que serão disponibilizadas posteriormente na internet.

O projeto é uma atividade dentro de um programa de extensão da UFPB, coordenado pelos doutores em História: Marshall Eakin e Courtney Campbell, da Universidade Vanderbilt, e Maria Vitória Lima e Solange Pereira da Rocha, da Universidade Federal da Paraíba. Para executar todo o procedimento, estiveram envolvidas 14 pessoas dos cursos de História, Arquivologia, Matemática Computacional e Engenharia da Computação da UFPB.

A ação recebeu o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba que, por meio da Gerência de Acervos, providenciou um acompanhamento na busca dos documentos e concedeu uma sala na sede do Judiciário estadual para a realização da atividade.

O objetivo é resgatar, por meio de um processo de digitalização, documentos históricos do Judiciário estadual, os mais antigos e mais desgastados pelo tempo. Foi levado em consideração que “esses são registros fundamentais para estudos da escravidão e da abolição, sobre os órfãos e as custódias, atividades comerciais, os crimes e os direitos de propriedade no Nordeste brasileiro”, conforme relata a professora Maria Vitória.

O arquivamento digital teve início em agosto de 2015, com documentos cartoriais das comarcas de João Pessoa, São João do Cariri e Mamanguape. Segundo Maria Vitória, “encontrar todo o acervo fora de organização retardou um pouco o processo. Iniciamos com etapas de higienização, folha a folha, encapilhamento e nomeação, para poder dar início à digitalização e ao resumo. Também era fundamental ter o maior cuidado possível, por ser um material já ameaçado pelo tempo e desgastado”, declarou.

Ao final de todo o processo, cada unidade do Judiciário, que teve seus documentos digitalizados, receberá as cópias completas dos arquivos, assim como a Gerência de Acervos do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrodescendentes e Indígenas da UFPB (NEABI), o Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da UFPB (NDIHR) e a biblioteca digital internacional The Jean and Alexander Heard Library, da Universidade de Vanderbilt, do Estado do Tennessee, nos Estados Unidos.

No entanto, a professora Maria Vitória destaca: “os pesquisadores interessados já podem nos procurar para consultar esses arquivos”. Agora, o trabalho está em fase de revisão final de algumas imagens e elaboração dos últimos resumos.

Durante a catalogação, alguns casos se destacaram, despertando interesse, a exemplo de um inventário, datado de 1782, em nome de uma senhora de iniciais C.M.J. que, em vida, foi casada com D.G.N. O marido solicitou o divórcio para se casar com sua ex-escrava. C.M.J. deixou, em seu testamento, a história de seu divórcio e declarou suas vontades, incluindo o que devia ser feito em relação a seus submissos. Entre os bens deixados por ela, estavam alguns escravos e uma saia de xamalote azul.

Outra situação que chamou a atenção dos historiadores, foi um processo do século XIX, uma época em que “a mulher não tinha voz, nem vez” e, quando ficava viúva, o juiz de órfãos colocava como tutor e testamenteiro dos órfãos não a mãe, mas um homem que podia ser da família ou não. Nesse caso, a mulher não aceitou essa decisão. Então enviou uma carta para a rainha de Portugal, de onde o Brasil era colônia, solicitando a tutela das crianças, alegando ter condições de ser responsável pelos bens, pelos filhos órfãos e pelo patrimônio construído junto ao marido. A rainha aceitou o pedido. “Desse período, até agora, não há conhecimento de outro caso dessa natureza”, declarou a historiadora Maria Vitória.

Fonte: TJPB

Corregedoria investiga habeas corpus a filho de desembargadora

Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de 

Noronha, quer explicações de três desembargadores. 

FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia de Freitas Borges, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Os três desembargadores são investigados no episódio de concessão de habeas corpus a Breno Fernando Borges, filho da desembargadora Tânia, que foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de armas e munições.

O procedimento corre no CNJ em sigilo. Após serem notificados, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mão, o ministro decidirá se propõe ao Plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.

Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Tribunais promovem ações participativas para metas de 2018

As Metas Nacionais do Poder Judiciário são validadas em 

Encontro Nacional pelos presidentes dos tribunais. FOTO: Gláucio Dettmar

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário é realizada neste ano em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiros para ouvir a opinião de magistrados, servidores, associações de classe e da sociedade. Este envolvimento está previsto na Resolução n. 221/2016 e, de acordo com o cronograma de formulação das Metas Nacionais 2018, os tribunais têm até agosto para colher sugestões. 

A consulta pode ser feita, a critérios dos tribunais, por meio de workshops, consultas públicas, pesquisas internas, reuniões temáticas ou discussão com grupos focais. As propostas podem sugerir a criação e a alteração de metas. Acesse aqui a Resolução n. 221/2016, do CNJ.

Entre os tribunais que cumpriram esta etapa estão o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que, inclusive, já têm relatórios com as principais sugestões.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) abriu uma pesquisa on-line concluída em 30 de julho. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) por sua vez recebeu contribuições até 21 de julho. Finalizada essa etapa, será elaborado relatório analítico do processo, com informações gerais, perfil dos participantes e todas as sugestões apresentadas.

Validação final

A Coordenação dos Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça consolidará documento a ser apresentado na Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcada para 4 e 5 de setembro, em Brasília. Antes ainda, as propostas passarão por análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode fazer sugestões de mudanças nas metas.

A proposta final será submetida à aprovação definitiva no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília. Na oportunidade, os presidentes dos tribunais vão votar e aprovar as metas e diretrizes estratégicas para 2018.

Histórico

Anualmente, são definidas metas sob coordenação do CNJ para fins de aperfeiçoamento da prestação de serviços aos jurisdicionados. As Metas Nacionais do Poder Judiciário, inicialmente metas de nivelamento, foram definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte, em 2009.

Thaís Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Adoção Internacional: um processo cada vez mais seguro

Desembargado Reinaldo Cintra disse que, depois da 

convenção da Haia, as adoções de crianças no exterior 

estão legitimadas.FOTO: Gláucio Dattmar/Agência CNJ

A adoção Internacional de crianças e adolescentes, ao contrário do que muitos pensam, hoje é um processo mais seguro por envolver o trabalho de comissões estaduais, da autoridade central administrativa federal e ser respaldado pela Convenção da Haia, disse o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra, nesta quinta-feira em Curitiba, durante workshop da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É um dos processos mais seguros, porque decorre de um acordo entre países e está legitimado por uma convenção internacional, que assegura o cumprimento de todos os trâmites antes da consolidação da adoção. Além disso, cada adoção é convertida em um tratado individual feito pelo próprio Poder Judiciário”, disse Cintra

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em 2015 e 2016 foram realizadas 66 adoções internacionais. Neste ano, já são 24. O atual workshop procurar aperfeiçoar cada vez mais o CNA para as adoções dentro e fora do Pais. 

Para Reinaldo Cintra, a falsa ideia de que as adoções internacionais estavam associadas ao tráfico de pessoas e à exploração sexual surgiu nas décadas de 1970 e 1980, época em que elas ocorriam sem o respaldo da Convenção da Haia. “A convenção surgiu justamente para afastar esta imagem”, disse

Nacionalidade

A  garantia trazida pela Convenção da Haia em 1993 é o registro de nacionalidade da criança adotada. Agora, após a adoção, a criança passa a ser natural do país de destino. Antes do tratado, quando um jovem completava 18 anos de idade tinha de retornar ao Brasil, já que não possuía nem a nacionalidade do pais de origem nem a do destino. “Depois da convenção, os países passaram a assegurar às  crianças adotadas os mesmos direitos das crianças nascidas em seu solo”, afirmou Cintra. 

Durante os debates, o desembargador Cintra, no entanto, fez um alerta: “pensemos a adoção internacional como última válvula de escape. Ela é uma das formas de garantir a convivência familiar, de cuidar, mas não é uma política pública”.  

O workshop de Curitiba é o quarto evento realizado este ano: o primeiro ocorreu em Maceió, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); o segundo, no Rio de Janeiro, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva; e o terceiro, em Belém, em junho. O quinto e último workshop será realizado dias 24 e 25 de agosto em Brasília. 

Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Corregedor quer Cadastro de Adoção sem burocracias

A reformulação do CNA evitará que crianças fiquem 

em abrigos que mais parecem depósitos. FOTO: Arquivo

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (3/8), em Curitiba, que a informação é a peça-chave para a construção de um Cadastro Nacional de Adoção (CNA) eficiente e transparente. “O propósito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reformular o CNA é fazer que os dados estejam on-line, disponíveis a todos os envolvidos, porque a ausência de conhecimento por parte dos juízes e promotores faz que as crianças fiquem alocadas em abrigos, que muitas vezes funcionam como verdadeiros depósitos”, disse o ministro.

A declaração foi feita na abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude", que vai discutir melhorias nos cadastros Nacional de Adoção (CNA) e Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Noronha frisou ainda que é necessário que os juízes das Varas da Infância e Juventude façam parte de um ambiente de solidariedade e de troca constante de informações. “Essas informações são necessárias para diminuir o sofrimento de muitas pessoas”, completou.

O corregedor ressaltou que é preciso bom senso por parte dos magistrados ao equilibrar o legalismo inerente ao assunto e o melhor destino para a criança. “Não podemos deixar prevalecer a burocracia e retirar a oportunidade de adoção. Por isso, é preciso um debate democrático como este, que possa nos fornecer o subsídio para construir um cadastro sem excessos burocráticos, que satisfaça a necessidade das varas”.

Iniciativa parabenizada

A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille parabenizou o corregedor pelo workshop e reforçou a importância da interoperabilidade entre os sistemas. “Para que o cadastro funcione, não precisamos de muito, só de organização. Dessa forma, as crianças não ficarão mais renegadas ao segundo plano e terão seus direitos garantidos e preservados”, afirmou.

A iniciativa da Corregedoria Nacional também foi enaltecida pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Rogério Kanayama, para quem um evento como este revela a preocupação do CNJ com as crianças e os adolescentes. De acordo com o desembargador, o aprimoramento dos cadastros é uma necessidade e nada mais justo que discuti-lo com aqueles que trabalham com isso diretamente.

Apelo pela proteção da infância

Por fim, Noronha fez uma convocação aos juízes presentes: “O Brasil e as crianças contam com a colaboração de vocês, para que elas possam nascer num mundo que ofereça, de modo eficaz, a oportunidade de crescerem numa família saudável e para que crianças não conheçam armas, mas sim escolas”, concluiu.

Também participaram da abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Renato Braga Bettega, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), juiz Frederico Mendes Júnior, a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9),  o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Fontes, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins Neto, e a representante da Unicef Brasil Casimira Benger.

Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça