Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou neste domingo (11), necessidade de que o Quinto Constitucional seja ampliado para todos os tribunais superiores, como defende o Conselho Pleno da entidade.
O Quinto Constitucional é um importante mecanismo para que os tribunais sejam compostos por integrantes da advocacia capazes de dar às instituições o complemento necessário para vencer os problemas econômicos, políticos, éticos e morais que fazem parte do nosso cotidiano, especialmente em momentos tão frágeis e tormentosos como o que enfrentamos.
Atualmente apenas os Tribunais de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Tribunais Regionais do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça contam com o Quinto Constitucional para a composição de seus quadros de julgadores. O Conselho Pleno da OAB tem posição clara sobre o tema, inclusive recomendando a defesa do Quinto para a formação do Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme Lamachia, “é absolutamente necessário que seja realizada uma alteração na Constituição Federal, para que a advocacia passe a integrar, a partir do Quinto Constitucional, todos os tribunais superiores. A presença de representantes da advocacia indicados pela OAB nesses tribunais propicia o estabelecimento de um filtro harmonioso, além de estabelecer um saudável arejamento a Justiça como um todo”.
Fonte: OAB Conselho Federal
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