CNJ faz manutenção em sistema de execução unificada

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará, nesta terça-feira (10/10), uma manutenção agendada nos servidores do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). 

Com isso, a partir das 19h30, esse sistema poderá ficar indisponível. 

A previsão para retorno é de cerca de três horas após o início da manutenção.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento do CNJ: (61) 2326 5353.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNJ mantém resultado do concurso para cartórios em Roraima

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o resultado do concurso que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) organizou em 2015 para preencher as vagas de cartórios do estado. A decisão validou o resultado ao considerar improcedente o pedido da Associação Nacional de Defesa dos Concursos Públicos para Atividades Notarial e Registral e Melhoria dos seus Serviços (Andecartórios) para suspender o concurso, conforme o Procedimento de Controle Administrativo  (PCA 0005127-21.2015.2.00.0000).

A associação levantou uma série de supostas irregularidades que foram negadas no voto do conselheiro relator do processo, Rogério Nascimento. Uma delas alegava não terem respeitado o prazo de 15 dias entre uma fase e outra do concurso. “Contudo, no presente caso, nem o edital de abertura do concurso, nem a Resolução CNJ n. 81, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, preveem o referido prazo mínimo de 15 dias entre as fases”, afirmou em seu voto o conselheiro Nascimento.  

Outras irregularidades defendidas pela Andecartórios nunca foram previstas pelo edital do concurso. Uma delas dizia respeito à publicação dos títulos apresentados por determinado candidato, por suspeitar que não poderiam ter sido aceitos. A associação tentou invalidar o próprio Edital 42/2015, por meio do qual o TJRR que instituiu o concurso. Alegou-se que o edital foi descumprido porque o resultado final não teria sido publicado pela banca organizadora do concurso, conhecida pela sigla Cespe. 

“As alegações não se sustentam. O Edital 37/2014, publicado pelo Cespe, veiculou o “resultado final” da avaliação de títulos, após recursos opostos em face do resultado provisório (Edital 36/2014), bem como veiculou a homologação do resultado do concurso”, afirmou o conselheiro Nascimento no seu voto, que foi aprovado por unanimidade.

Manuel Carlos Montenegro 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Judiciário reduz consumo de papel,energia elétrica e água em 2016

O Poder Judiciário reduziu em 2016 seu consumo de papel, energia elétrica e água em relação ao ano anterior. Os dados sobre a economia estão no 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, divulgado quinta-feira (5/10) no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Na publicação, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) consolida indicadores de sustentabilidade informados por 90 órgãos do Poder Judiciário brasileiro, referentes aos anos de 2015 e 2016. 

Acompanhar como os tribunais aplicam suas receitas orçamentárias em bens e serviços que envolvem recursos naturais é uma atribuição do CNJ prevista na Resolução CNJ n. 201, de 2015.

O consumo total de papel, entre o ano de 2015 e 2016, caiu 8%. No ano passado, foram usadas 3,2 milhões de resmas de papel nos órgãos do Judiciário, 200 mil a menos que no ano anterior. O indicador considera dois tipos de papel: o papel reciclado e o papel não-reciclado. Como as estatísticas só consideram o consumo de dois anos, ainda não é possível apontar uma tendência histórica, mas o estudo revela que a força de trabalho da Justiça usou, em 2016, menos papel branco e mais papel reciclado em relação a 2015. 

No ano passado, o consumo de papel branco foi reduzido em 9%. Enquanto a Justiça utilizou 3,003 milhões de resmas de papel branco em 2015, a quantidade de resmas que servidores e magistrados gastaram no ano passado diminuiu para 2,731 milhões. No mesmo período, o papel reciclado ganhou espaço nos tribunais. O aumento no consumo foi de 1%. De acordo com o balanço, 15% de todo o papel consumido na Justiça do Brasil já passaram por reciclagem.

Economia 

O consumo de energia elétrica no Poder Judiciário também recuou entre 2015 e 2016. Enquanto os tribunais consumiram 833.630.440 quilowatts-hora (kWh) em 2015, usaram 827.200.862 kWh no ano seguinte. O valor pago pela energia consumida caiu 5%, devido a fatores climáticos que alteraram a tarifa da energia elétrica em todo o país. O resultado foi uma redução na conta de luz dos tribunais de R$ 22 milhões. 

Menos água 

Os órgãos da Justiça brasileira também restringiram o consumo da água, indicador que é medido em metros cúbicos. De acordo com o 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, foram utilizados 5,527 milhões de metros cúbicos de água em 2016, ano em que a economia foi de 55.476 metros cúbicos de água em relação a 2015. 

Indicadores 

O balanço elaborado pelo DPJ/CNJ traz informações sobre oito indicadores que refletem o desempenho dos tribunais no uso de recursos naturais e a eficiência do gasto público. Além do consumo dos tribunais com papel, energia elétrica e água, o estudo do DPJ avaliou quanto o Judiciário usou de copos descartáveis, por exemplo. Em 2016, o gasto da Justiça com esse item de consumo caiu 7% - foram consumidos 1,9 milhão de centos de copos plásticos descartáveis, para água e café. 

As estatísticas apontam ainda quais tribunais praticam políticas de gestão de resíduos e reciclagem. A porcentagem de tribunais brasileiros que encaminharam materiais para reciclagem variava conforme o material – 59,8% deles encaminharam papeis, 45,5% deles, plásticos, e 33%, metais. 

O balanço também indica a quantidade veículos oficiais utilizados por magistrados e servidores em atividades de serviço. A frota de veículos exclusivo para uso de magistrados foi reduzida em 1,4% entre 2015 e 2016, enquanto a frota de veículos de serviço foi enxugada em 7,7% no mesmo período.  

Manuel Carlos Montenegro 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Mês da criança: CNJ na proteção de crianças e adolescentes

A preocupação com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde sua criação. Um dos marcos da atuação do CNJ na área da infância e juventude foi a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que tornou muito mais rápidas as adoções entre os estados brasileiros. Atualmente, o cadastro passa por reformulação para ampliar as possibilidades de adoção.

Outro programa de destaque é o Pai Presente, atualmente coordenado pelos Tribunais de Justiça (TJs), que facilitou o reconhecimento tardio de paternidade e mudou a vida de mais de 40 mil crianças no período de 2010 a 2014. Entre as conquistas nessa área, está ainda a implantação do depoimento especial, técnica acolhedora para escuta judicial de crianças vítimas de violência. 

Depoimento especial: preservando vítimas de abuso sexual

técnica humanizada para escuta judicial de menores vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, conhecida como depoimento especial, passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017, sancionada no último dia 4 de abril. Antes disso, porém, o depoimento especial já vinha sendo adotado amplamente pelos juízes brasileiros com base na Recomendação n. 33/2010, do CNJ.

A norma determinou, entre outras providências, a implantação de um sistema de depoimento de crianças e adolescentes em vídeo gravado, o qual deverá ser feito em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática. Com base na recomendação, ao menos 145 salas de depoimento especial foram instaladas no País. 

Pela lei 13.431, os tribunais têm um ano para implantarem o depoimento especial. O CNJ está auxiliando os tribunais na implantação da técnica, por meio de uma parceria com a ONG Childhood Brasil, que foi renovada em abril deste ano pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. 

Entre as contribuições do CNJ, estão a expansão dos cursos de capacitação para tomada do depoimento especial, o estabelecimento de protocolos para orientar os tribunais em relação aos padrões mínimos para implantação das salas de depoimento e à articulação com as redes de saúde, a segurança e assistência social para proteção das vítimas. 

Além disso, o CNJ trabalha no mapeamento dos programas de depoimento especial implantados pelos Tribunais de Justiça (TJs). O objetivo é fazer um diagnóstico das iniciativas que deverá servir de base para a definição de parâmetros de qualidade para a expansão do depoimento especial, respeitando as peculiaridades de cada região.  

CNA: uma ferramenta que acelerou a adoção no país

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que reúne informações de pretendentes e crianças disponíveis para adoção, foi implantado pela Corregedoria do CNJ em 2008 e ampliou as possibilidades e adoção no país. Isso porque, até então, a busca por pretendentes em Estados diferentes era feita por iniciativa de juízes e de grupos de apoio à adoção.  O CNA permitiu o cruzamento de informações entre as crianças e os futuros pais cadastrados em todo o pais, ampliando as possibilidades de adoção. 

Em 2017, a Corregedoria organizou uma série de debates pelo país reunindo magistrados, servidores e profissionais que atuam na área da adoção para determinar melhorias a serem feitas no CNA. Foram realizados workshops em Maceió, Rio de Janeiro, Belém, Curitiba e Brasília, com a intenção de possibilitar uma busca mais ampla e rápida de famílias para as crianças que estão acolhidas em abrigos. 

Entre as propostas aprovadas, está a unificação dos cadastros de adoção e do de crianças acolhidas – que hoje são sistemas diferentes – e a inclusão de fotos e vídeos das crianças que esperam uma família. O novo cadastro será organizado com auxílio de técnicos de diversos tribunais, que farão parte de um grupo de trabalho coordenado pela Corregedoria.  

O novo CNA facilitará a pesquisa sobre o histórico de acolhimento de criança, anexando informações como relatório psicológico, social e o Plano Individual de Acolhimento. Também serão incluídas fotos, vídeos, cartas, desenhos das crianças e adolescentes disponíveis para adoção. As informações estarão bem mais completas, com a inclusão de CPF, que deverá ser feita em até 30 dias pelos juízes, e o motivo da inclusão da criança no cadastro – por exemplo, destituição do poder familiar, óbito dos genitores e entrega voluntária.

 Pai Presente: facilitando o reconhecimento tardio de paternidade

O programa Pai Presente do CNJ foi implantado em 2010 e possibilitou, nos primeiros cinco anos de existência, mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos de paternidades. O programa tem por base os Provimentos 12 e 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com base na Lei Federal 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal, que assegura o direito à paternidade. 

As normas instituíram um conjunto de regras e procedimentos para agilizar este tipo de demanda, possibilitando que os juízes notifiquem as mães de crianças que não possuam o registro paterno para que informem os dados do suposto pai. Com esse dado, o magistrado pode iniciar um procedimento de investigação oficiosa de paternidade.

Buscando encontrar crianças sem o registro do pai, o CNJ solicitou ao Ministério da Educação (MEC), em 2010, os dados do Censo Escolar para mapear as crianças matriculadas na rede de ensino cuja certidão de nascimento não trazia o nome paterno e com essas informações, uma lista foi enviada aos tribunais que, por sua vez, separaram os nomes por comarca.

Os magistrados começaram então a notificar as mães a comparecerem nos fóruns para explicar o motivo da ausência do nome do pai no documento. De acordo com o Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Entre 2010 a 2014, o Pai Presente resultou em 536 mil notificações emitidas por juízes de várias comarcas do país.

O Pai Presente possibilita os reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente em mutirões realizados em escolas, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe. Os tribunais realizam mutirões, em locais como escolas e presídios, para atendimento de mães, pais e crianças que pleiteiam o reconhecimento da paternidade. Nestes locais são feitos, também, de exames de DNA para comprovação de paternidade.

Atualmente, o programa está sob a responsabilidade das Corregedorias Estaduais e com grande capilaridade nos municípios. Ao assumir a coordenação do Pai Presente, alguns Tribunais de Justiça mudaram o nome do programa, para melhor adaptá-lo à realidade local.

Aperfeiçoamento da Justiça Juvenil: elaboração de novas políticas

Instituído por meio da Resolução CNJ n. 231/2016, o Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e  execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude.

O Foninj foi instalado no dia 6 de abril pela ministra Cármen Lúcia, no sentido de ampliar o diálogo entre os ramos do Poder Judiciário e canalizar as demandas ao CNJ.

Já o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), criado em 2008, é integrado  por magistrados de todos os Tribunais de Justiça. O objetivo desse fórum é discutir temáticas na área da infância e da juventude e apresentar possibilidades para construção de ferramentas que assegurem a eficácia e eficiência da apuração da prática infracional de adolescentes e aplicação das medidas socioeducativas. Este ano, o CNJ realizou, em abril, o XX Fonajuv em Maceió/AL

Redes Sociais: na defesa dos direitos das crianças 

A infância, questões sociais e jurídicas são assuntos permanentes das redes sociais do CNJ, que estão entre as 10 maiores do mundo em audiência no âmbito da comunicação pública. No mês de outubro, a campanha da dignidade infantil é tema da página no Facebook e dos perfis no Twitter e Instagram do Conselho com abordagem sobre o trabalho infantil, a violência sexual, o bullying, crimes virtuais e o tráfico de crianças.

 Post da campanha sobre dignidade infantil publicado em 2/10/2017 na fan page do CNJ 

No mês de abril, o post publicado pelo CNJ no Facebook em apoio à campanha Criança não Namora, da Secretaria de Assistência Social do Amazonas (SEAS), alcançou mais de 12 milhões de pessoas – 5% da população brasileira – e contribuiu para a promoção do debate sobre a sexualização precoce das crianças.

 Post em apoio à campanha da SEAS teve alcance recorde 

Outras publicações sobre prevenção ao sequestro, direitos da criança ,  do adolescente, exploração de menores já tiveram alcances significativos. Todos os temas ajudaram para a disseminação de informações relevantes sobre a proteção da infância.

Luiza Fariello e Fábia Galvão

Fonte: Agência CNJ de Notícias

XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recurso inicia às 12h do dia 11 de outubro e vai até às 12h do dia 14 de outubro de 2017, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 24 de outubro de 2017.

Confira o resultado no link abaixo:

Atenção: Somente após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão solicitar os certificados pelo email examedeordem@oabpa.org.br, com a seguinte documentação:

EOU XXIII 2fase preliminar

- RG

- CPF

- Titulo de eleitor

- Diploma de conclusão de curso ou declaração da Instituição de Ensino Superior

- Histórico

Fonte: OAB PARÁ, Exame de Ordem

OAB-PA comemora 85 anos com homenagens a advogados e advogadas que fizeram história na profissão

Realizada hoje pela manhã no plenário Aldebaro Klautau, a emocionante e marcante solenidade que comemorou as oito décadas e meia de atuação da Ordem no Pará contou com a presença de conselheiros seccionais e membros do Sistema OAB-PA, além de familiares, advogados e advogadas que foram homenageados com a Comenda da Ordem do Mérito Advocatício e o diploma “Labor et Honor”.

Primeira advogada inscrita na seccional paraense, Jemima Telles Nobre Ferro recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Advocatício (In Memoriam), maior honraria concedida pela OAB-PA e reconhecimento por atividades ou contribuições em Defesa da Advocacia, da Justiça, dos Diretos Humanos, do Estado Democrático de Direito e da OAB. Medalha e certificado foram recebidos pelas filhas das homenageadas. Na sequência, dezenas de advogados e advogadas foram agraciados com o diploma “Labor et Honor”. A homenagem reconhece profissionais que completaram setenta anos de idade e trinta anos de efetivo exercício da advocacia.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, ressaltou aos presentes que é preciso valorizar cada vez mais a memória das instituições. “Nada mais justo do que homenagear os responsáveis pela história da nossa Ordem”, emendando que “em um momento tão difícil pelo qual passa o nosso país, nós precisamos nos unir em torno do fortalecimento da nossa instituição”. 

Ao recordar que neste dia 05 de outubro também é comemorado a promulgação da Constituição de 1988, o presidente lamentou que, recentemente, os princípios e garantias individuais inseridos no artigo 5 têm sido “mal tratados ao argumento que se precisa buscar a justiça a todo custo, passando por cima de direitos dos cidadãos”. Nesse contexto, Alberto Campos criticou a criação de institutos que visam “a espetacularização e manchar a honra de pessoas que, por uma razão ou outra, estão envolvidas em algum tipo de perseguição criminal”. 

Para o presidente, "o dia de hoje é o momento de manifestarmos nosso protesto veemente contra esse ‘Estado Policialesco’ em que está sendo transformado o nosso país”, complementando que “os corruptos precisam pagar pelos seus crimes, mas, antes disso, nós temos obrigação de cuidar para que o princípio do devido processo legal, da presunção da inocência, do contraditório, sejam observados em todos os processos penais”.

Aos homenageados, Campos frisou que os mesmos possuem uma responsabilidade muito grande. “Vocês são um exemplo para esta geração, para a minha geração, pois viveram o período em que não havia essa liberdade democrática que nós vivemos desde a promulgação da Constituição, e que estão querendo agora nos retirar”. Para finalizar, o presidente defendeu que necessário “abrir os nossos olhos e denunciar, não só aqui como no exterior, para que não retornemos ao ‘Estado de Coisas’ que vivíamos na época do regime militar”.

Duas vezes conselheiro seccional, duas vezes conselheiro federal, dez anos presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas e atual presidente do Instituto dos Advogados do Pará, Clovis Gama Malcher Filho revelou em, seu discurso, que aceitou a missão de reestruturar o IAP em homenagem à memória do seu avô José Carneiro da Gama Malcher, que no dia 30 de maio de 1925, fundou o instituto e oito anos depois criou a OAB-PA, no local que atualmente abriga o plenário da instituição. “Eu digo sempre que esta foi o melhor que o meu avó fez. E o IAP tinha em seu Estatuto como objetivo principal a criação da OAB. Então, ele cumpriu com a obrigação dele”. 

Homenagem

Filha da homenageada Jemima Telles Nobre Ferro, Júlia Sursis Nobre Ferro agradeceu pela homenagem e salientou que sua mãe sempre representou estímulo em termos da dedicação à profissão. “Este reconhecimento recebido hoje é importante, pois estamos escrevendo um livro que contará a história de vida consagrada ao Direito. É um pouco do retrato dela que estamos tentando desenvolver”, revelou. As demais filhas presentes na solenidade foram Thais Têmis Nobre Ferro e Mari-Lei Nobre Ferro, assim como seus respectivos maridos: Celso José Roque e Carlos Roberto e Silva.

Fonte: OAB PARÁ

Relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA é entregue ao governador do Estado e deverá ser incluso em revisão da ONU

Intitulado “Situação dos Casos de Chacinas e Extermínio de Jovens no Estado do Pará”, o relatório foi repassado ao governador Simão Jatene pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, durante extensa agenda cumprida nesta sexta-feira (06), com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado federal Paulão, de Alagoas, e do advogado José Neto e da advogada Juliana Fonteles, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, respectivamente.

Pela segunda vez no Pará a serviço da comissão, o deputado alagoano frisou que a realização da agenda de hoje ocorreu em razão das “situações muito fortes” reproduzidas no material organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA. “Foi um relatório substantivo, corajoso”, resumiu. Além de ser enviado a várias instituições nacionais, o parlamentar informou que o documento paraense integrará o “Relatório de Revisão Periódica da Assembleia da ONU”.

“Quando verificamos que a situação que se atravessa atualmente é de fragilização dos direitos humanos cotidianamente, é importante que este documento chegue aos organismos internacionais”, sustentou. “Ele tem um papel aqui no Pará, mas extrapola as fronteiras do Estado. Vamos juntar com as situações vividas no Rio de Janeiro e São Paulo para mostrar que, principalmente neste último ano, as violações contra os direitos humanos ficaram muito agudas”, complementou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Carlos Bordalo, e os deputados estaduais Edmilson Rodrigues e Zé Geraldo também participaram, assim como representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Principal deliberação do encontro, a criação de Fórum composto por membros das entidades visa articular medidas para combater os elevados índices de violência urbana e no campo no Pará. A iniciativa será coordenada pelo Governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social) e entidades ligadas à causa, dentre elas, a OAB-PA.

A comitiva ainda esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Nunes, e o procurador-geral do Estado, Gilberto Martins. A finalidade do Fórum é discutir mensalmente soluções céleres para a problemática, especialmente monitorar as principais demandas relacionadas a conflitos e assassinatos, ações de milícias armadas no campo e na periferia da capital e municípios do interior, bem como uma série de questões vinculadas aos direitos humanos.

Presidente da OAB Pará, Alberto Campos enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e seus desdobramentos, destacando a agenda com autoridades do Estado e membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da Comissão de Direitos Humanos do Senado. “Como resultado, eles resolveram vir ao Pará para conversar com os poderes constituídos e abrir um diálogo entre as instituições em torno das sugestões apresentadas nesse relatório”. Presidente do TJPA, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes defendeu as instituições precisam unir forças “para adotar políticas de enfrentamento mais efetivas que inibam a violência no campo e na cidade”.

Para o governador Simão Jatene, a união entre as esferas e demais organizações é crucial para a promoção da cultura de paz. “Temos todo o interesse nesse tipo de estratégia. A desigualdade dói, mas as diferenças temperam. É por isso que precisamos nos unir, para que juntos possamos construir mecanismos que não se prendam só em números, que são importantes, mas que garantam essa efetividade. As forças comprometidas com a vida têm que se unir nesse país, sob pena de termos um brutal retrocesso”.

Elaborado neste ano de 2017 após grande audiência pública promovida pela OAB-PA, o relatório que retrata a violência nas periferias das cidades do Pará foi entregue aos presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da Comissão de Direitos Humanos do Senado e à Procuradora da República, Deborah Duprat no dia 20 de setembro, em Brasília. Dentre as proposições contidas no documento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, José Neto, destaca “a valorização das forças policiais e a implementação das orientações da “CPI das Milícias” e de politicas públicas voltadas à educação de direitos humanos”.

A seguir, leia o relatório na íntegra: 

Relatório Chacinas - DH OAB

Fotos: Fúvio Maurício e Irene Almeida

Fonte: OAB PARÁ

Modernização: OAB-PA celebra termo de cooperação técnica com Faci DeVry para otimizar processos administrativos

Termo de cooperação foi firmado na tarde de terça-feira em reunião o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o diretor geral da  Faci DeVry, Ismael Leite. O objetivo é construir uma visão estratégica, processo de gestão de recursos humanos, finanças, transformando os ganhos de planejamento em resultados alcançados de maneira mais eficaz.

Nessa área de soluções corporativas para entidades, a DeVry possui expertise ao prestar serviços para o Tribunal de Contas de São Paulo, a Justiça Federal, instituições bancárias e poder legislativo no Brasil. Além disso, há a experiência internacional. “A pegada da educação do EUA é no sentido mais pragmático. Os nossos estudantes passam toda a matriz curricular fazendo com que a análise de situações práticas ocorra e o conhecimento tenha mais significância”, salientou Ismael Leite.

De acordo com o diretor geral da Faci DeVry, o diferencial é construir uma estrutura organizacional por meio da participação de todos os advogados (as) e colaboradores e estabelecer de forma muito clara a proposição, visão, missão da instituição, consolidando um processo de controle participativo de recursos humanos, finanças. “Ou seja, fazer com que os resultados da OAB-PA possam ser otimizados e que se possa ter um conhecimento muito preciso da rotina da instituição de um modo geral”, explicou.

Para o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a concretização da parceria com a  Faci DeVry representa “um passo importante que a seccional paraense dará rumo à modernização da gestão da sua estrutura organizacional”. Também participaram da reunião Davi Silva, coordenador do curso de Direito da instituição de ensino, Mário Botelho, coordenador geral de pós-graduação, Thiago Martins, supervisor do setor coorporativo, e duas professoras da área de bussines.

Fonte: OAB PARÁ

Versão atual do anuário é mais simples e completa

O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Bruno Ronchetti, disse que o “ Justiça e Números de 2017 é uma relevante fonte de informação para subsidiar as políticas públicas desenvolvidas pelos tribunais, além de ser uma ferramenta de transparência voltada ao cidadão. 

“A versão impressa do levantamento oferece informações mais completas e detalhadas, no entanto, está mais simplificada e compacta. O que favorece a sua consulta”, disse Bruno Ronchetti, ao apresentar hoje, na Preparatória do Encontro Nacional, a versão digital do estudo feito pelo CNJ com dados dos tribunais. 

Principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário, o relatório traz os dados consolidados da estrutura e litigiosidade da Justiça, além dos indicadores e das análises que subsidiam a gestão judiciária. 

Evolução 

Em sua apresentação, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Maria Tereza Sadek, contextualizou a evolução do Justiça em Números e elogiou o trabalho da equipe responsável pela consolidação e análise dos dados.  A pesquisadora citou que poucos estudos no país mantém a continuidade observada no anuário da Justiça, que desde que foi lançado, em 2004, nunca deixou de ser elaborado e divulgado. 

“O fato desse trabalho jamais ter sofrido descontinuidade é de extrema importância”, disse Sadek ao lembrar que o IBGE elabora o censo da população brasileira desde 1916, mas sempre sofreu descontinuidades em sua trajetória. O último censo realizado no país, por exemplo, data de 2010. 

Segunda Sadek, o anuário do CNJ vem tendo avanços significativos a cada edição, ao promover inovações e aperfeiçoamentos na forma de divulgação dos dados estatísticos.  

A apresentação do anuário ocorreu durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília. 

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017. 

Regina Bandeira e Thais Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias 

Tribunais mostram esforço e bons resultados no cumprimento das Metas 2017

Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça brasileira está mais célere. Todos os segmentos da Justiça têm demonstrado bom desempenho para atingir a Meta 1, que determina o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. De janeiro a junho, 9.864.108 processos foram distribuídos e 10.125.181, julgados. A expectativa é que, até o fim do ano, o total de processos julgados atinja 20 milhões. 

Os dados foram apresentados aos participantes da Reunião Preparatória em vídeo, acessível aqui. O relatório revelou que 44 tribunais estão cumprindo a Meta 1: três superiores, dois federais, 18 do trabalho, 10 estaduais e 11 eleitorais. Merecem destaque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), que já cumpriram 110% do índice. Na prática, o bom desempenho evitará o crescimento do estoque de processos não julgados. Essa e outras informações foram repassadas aos participantes da reunião por meio de um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação que compilou as informações enviadas pelos tribunais referentes ao primeiro semestre.  

Na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, com passivo de 17,7 milhões de processos, o índice alcançado até o momento foi de 69%, ou seja, 12.2 milhões de ações.  O 2º grau da Justiça Estadual e da Justiça Militar Estadual já ultrapassaram 100% de cumprimento da Meta 2 em junho.

A Meta 3, que visa elevar o número de conflitos solucionados por meio da conciliação e assim evitar a via judicial, vem sendo cumprida com sucesso em 2017. No primeiro semestre, 600 mil acordos foram realizados por meio desse mecanismo, com destaque para 515.581 da Justiça do Trabalho e 84.972 na Justiça Federal 84.972. A expectativa é que até o fim do ano, o resultado ultrapasse 1 milhão de acordos.

A priorização do julgamento de casos de improbidade administrativa e de corrupção, objetivo da Meta 4, atingiu, até junho, 46% do passivo de 120 mil processos. Os tribunais do Acre e do Distrito Federal e dos Territórios, assim como o Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) já cumpriram a meta.

Fase de execução 

Idealizada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução - um dos maiores gargalos da Justiça brasileira -, a Meta 5 alcançou bons resultados na parcial. De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho cumpriu 95,15% do estabelecido, enquanto a Justiça Federal, 91,75%. Na Justiça Estadual, a taxa de cumprimento ficou em 41,70, lembrando que, para esse segmento, essa não é uma meta processual, mas de implantação de políticas de execução fiscal. 

A Meta 6, destinada a privilegiar o julgamento das ações coletivas e gerar economia de recursos processuais, registrou índice de 97, 10% pelo TST, enquanto o 1º grau e o 2º grau desse segmento atingiram 95,19% e 75,78%, respectivamente. Até junho, Justiça Federal julgou 58,52%, enquanto o STJ atingiu 52,15% do passivo. Já o 1º grau da Justiça Estadual cumpriu 16,94% de julgamentos, ao passo que o 2º grau 14,34%. 

Voltada exclusivamente ao STJ e à Justiça do Trabalho, a Meta 7 prioriza respectivamente, o julgamento de recursos repetitivos e de processos que envolvam grandes litigantes. No STJ, que definiu um tempo médio de 180 dias da afetação à publicação de acórdão de recurso repetitivo, ao desempenho atingiu 30,42%. Já a Justiça do Trabalho, tanto o TST quanto os tribunais regionais, ultrapassaram 100% no cumprimento do objetivo.

Violência doméstica 

Novidade aprovada no ano passado, a Meta 8, aplicada somente à Justiça Estadual, previa ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Até junho, 64,60% do estabelecido já havia sido cumprido. 

Thaís Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Cármen Lúcia: Poder Judiciário quer se mostrar para ser aperfeiçoado

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a transparência de dados do Poder Judiciário, mostrados no anuário “Justiça em Números”, permite o aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas do Judiciário. 

“O Poder Judiciário quer se mostrar claramente para ser aperfeiçoado ”, disse Cármen Lúcia na abertura da Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta segunda-feira (04/09) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. 

Para a ministra Cármen Lúcia, é preciso coragem para enfrentar os desafios do Poder Judiciário, o que resultará em melhorias para a sociedade brasileira. Durante a reunião, foram divulgados os dados do relatório Justiça em Números 2017, a principal fonte das estatísticas oficiais do poder Judiciário e que reúne dados de 90 tribunais. Além do relatório, foi apresentado o aplicativo Cidadão Aqui, que permitirá a pessoa  saber qual é a vara de Justiça ou tribunal mais próximo de sua residência, bem como informações sobre o volume de processos.  

A ministra Cármen Lúcia disse que as estatísticas servirão de base para fixação e definição de planos, programas e políticas públicas do Poder Judiciário. De acordo com ela, o CNJ tem como competência constitucional fixar as políticas necessárias para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente. “As instituições é que são importantes, a nossa passagem pela presidência é efêmera”, disse.

A reunião preparatória antecede o Encontro nacional do poder Judiciário, em que as metas a serem cumpridas pela Justiça no ano seguinte são definidas. “É importante que as metas do Poder Judiciário não sejam feitas em um gabinete fechado em Brasília”, disse.

Preocupada com a transparência em todas as esferas do Judiciário, Cármen Lúcia, falou, ainda,  sobre o Supremo em Ação, ferramenta digital que expõe toda a movimentação processual e produtividade, em tempo real, dos onze ministros do STF.

 O ministro do STF Luiz Fux, que também participou da abertura da Preparatória do Encontro Nacional do Judiciário, disse que o Poder Judiciário tem um papel importante, na atual conjuntura," para levar a nação a um porto seguro". Fux, no entanto, fez um alerta: “Existem movimentos recentes que querem minimizar e enfraquecer a figura do juiz e a instituição do poder judiciário”. 

 Acesse aqui a íntegra do anuário "Justiça em Números 2017".

Luiza Fariello

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Despesa do Judiciário cresce, mas o custo por habitante cai em 2016

O Poder Judiciário teve despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.  

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário. 

Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário. 

A Justiça Federal foi o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.

Despesa com pessoal

Os maiores gastos do Poder Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Dos gastos com Recursos Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47.703, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4 mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na Justiça Estadual R$ 49.093, Justiça do Trabalho R$ 38.819, Justiça Federal, de R$ 50.876, Justiça Militar, de R$ 53.784, Tribunais Superiores, de R$ 41.502 e Justiça Eleitoral, de R$ 8.782. O  menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.  

Os gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).

Quadro de Pessoal 

O Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442.345 mil pessoas, sendo 18.011 Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279.013 Servidores e 145.321 Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). 

Eles atuam em 90 tribunais, disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no País. Entre os 18,1 mil magistrados, 75 são ministros (0,4%), 2.258 são desembargadores (13%), 15.507 são juízes de direito (86,1%) e 171 são juízes substitutos de 2º grau (0,9%).

Entre os ramos da Justiça, a Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017. 

 Rivadavia Severo

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Número de sentenças e decisões cresceu 11,4% em 2016

Ano de 2016 terminou com 79,7 milhões de processos 

pendentes na Justiça brasileira. FOTO: Arquivo

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 29.351.145 novos casos e 29.427.540 ações baixadas. Os dados do Relatório Justiça em Números 2017, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4/9), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como a produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil.

O número de casos sentenciados registrou a mais alta variação da série histórica. Em 2016, o número de sentenças e decisões cresceu 11,4%, enquanto o crescimento acumulado dos seis anos anteriores foi de 16,6%. Com isso, a produtividade de magistrados e servidores resultou a 30,8 milhões de casos julgados.

Congestionamento

De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, permanece alta, com índice de 73%. O dado revela que apenas 27% de todos os casos foram solucionados.

Em 2016, o número de ações pendentes – aquelas em tramitação que aguardam alguma solução definitiva – apresentou alta de 3,6% em relação ao ano anterior. O dado confirma a tendência, registrada desde 2009, de crescimento do estoque de processos. A alta acumulada no período chegou a 31,2%, um acréscimo de 18,9 milhões de casos.

Esse resultado reflete quase diretamente o desempenho da Justiça Estadual, que detém 79,2% dos casos pendentes. A Justiça Federal, por sua vez, concentra 12,6% desses processos e a Justiça Trabalhista, 6,8%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1,4% do total. 

Já a série histórica dos processos novos aponta para aumento em quase todos os segmentos, à exceção dos tribunais superiores e da Justiça Militar Estadual, que registaram redução de 2,5% e 15,1%, respectivamente. Ao longo do período, o crescimento da demanda foi de 19,2%, apesar das retrações pontuais em 2010 e 2015.

Comparativo

Anualmente, o Relatório Justiça em Números apresenta o resultado do IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), indicador que mede a eficiência comparada dos tribunais, independentemente do porte. Os tribunais considerados 100% eficientes são os que conseguem produzir mais com menos recursos.

Destacaram-se em 2016, entre os mais eficientes, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Amapá, os Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª (Campinas), 3ª (Minas Gerais), 11ª (Amazonas e Roraima) e 8ª Região (Para e Amapá) e Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe e do Maranhão.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Thaís Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Estatísticas mostram evolução do combate à morosidade na Justiça

A 13ª edição do “Justiça em Números”, anuário estatístico do Poder Judiciário publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela os resultados das medidas adotadas pela Justiça nos últimos anos para reduzir o tempo que o cidadão espera por uma decisão judicial. 

Se o País ainda tem 80 milhões de processos pendentes de julgamento, os números revelam que, em 2016, os juízes julgaram cada vez mais e cresceu muito a tramitação informatizada dos processos judiciais. A informação foi dada pela diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Moreira, em entrevista coletiva à imprensa segunda-feira (4/9), na Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.  

O anuário estatístico do Judiciário tanto revela aumento constante do volume de processos sem julgamento quanto materializa o esforço do CNJ para reverter o fenômeno. A série histórica mostra que, desde 2009, saltou de 60,7 milhões para 79,7 milhões a quantidade de processos sem julgamento final. No entanto, nunca os juízes emitiram tantas sentenças, de acordo com o levantamento anual produzido pelo CNJ.

“Embora o estoque de processos ainda esteja em crescimento, os números mostram uma produtividade alta dos magistrados brasileiros, que julgam sete processos por dia”, disse Gabriela Moreira.  

Cada magistrado brasileiro solucionou 1.749 processos, o que equivale a mais de sete ações resolvidas por dia. Juntos, magistrados e servidores atingiram a marca de 30,8 milhões de casos julgados no ano passado – sete anos atrás, o número era de 23,7 milhões de processos. O esforço resultou em um crescimento do número de sentenças e decisões de 11,4% entre 2015 e 2016. Com isso, o índice de atendimento à demanda foi de 100,3%, ou seja, os tribunais baixaram processos pelo menos a mesma quantidade de casos novos apresentados à Justiça. 

Se o ano acaba com 73% dos processos sem solução, o número de processos eletrônicos aumentou. Pelo segundo ano consecutivo, o número de ações ingressadas por meio virtual representa mais da metade dos casos novos no País. No ano passado, o índice chegou a 70,1%, o que revela o compromisso do Judiciário com a modernização de suas rotinas de trabalho e com a redução da taxa de congestionamento. O índice, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou durante 2016, permanece alto, na casa dos 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos.

Soluções

Realizado desde 2004, o Pesquisa em Números passou por revisão de metodologia da apuração de dados em 2009. Mesmo assim, o fenômeno da morosidade da Justiça tem se revelado o inimigo comum a todos os gestores do Judiciário. Segundo Gabriela Moreira, o CNJ prepara um estudo da litigância no País enquanto aprimora os mecanismos de análise dos processos para verificar, caso a caso, quais tipos, fases, assuntos resultam em períodos maiores de tramitação dos processos. 

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Manuel Carlos Montenegro 

Fonte: Agência CNJ de Notícias