CURSO TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1 Período de Inscrição: 24 de fevereiro a 15 de março de 2017 via site da ESMPA.

1.2 Público Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

1.3 Finalidade:  formação continuada - vitaliciamento/merecimento.

1.4 Número de Vagas: 40 (quarenta) vagas.

1.5 Data de Realização: 16, 17, 22, 23 e 24 de março de 2017.

1.6 Horário:18h30 às 22h (intervalo 10’)

1.7 Carga Horária Total: 20 horas-aulas

1.8 Local: Escola Superior da Magistratura, situada à Trav. Quintino Bocaiuva, 1404 – Nazaré. 66035-190 Belém – Pará. Telefone: (91) 3110-6800

1.9 Modalidade: Presencial

1.10 Conteúdo Programático

I- Conhecer a teoria dos precedentes judiciais;

II- Estudar a força normativa dos precedentes e a diferença entre os precedentes vinculantes e persuasivos;

III- Identificar e aplicar a ratio decidendi e o obter dicta nos julgados;

IV- Estudar e aplicar os precedentes como regras;

V- Entender os fundamentos que justificam a existência dos precedentes como generalização probalística;

VI- Discutir e aplicar os modelos de convenção;

VII- Estudar e aplicar os precedentes como analogias;

VIII- Estudar os precedentes como princípios, segundo a teoria de Dworkin;

IX- Contextualizar e distinguir os precedentes, identificando os fundamentos e a decisão;

X- Construir os argumentos do precedente, identificando as circunstâncias do caso e seus fundamentos correspondentes;

XI- Aplicar o raciocínio analógico, analisando o direito à igualdade na aplicação da lei;

XII - Estudar os precedentes no Brasil, analisando a trajetória até e o advento do novo CPC de 2015.

Avaliação individual: Caso hipotético a ser trabalhado em sala de aula.

1.11 Docentes

ANTONIO GOMES MOREIRA MAUÉS, graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1989), mestrado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1992), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1998), com estágio na Universidade de Barcelona. Pesquisador Visitante da Universidad Carlos III de Madrid e da University of Essex. Membro do Comitê Assessor da Área de Direito do CNPq (2012-2015). Coordenador Adjunto da Área de Direito da CAPES (2014-2016). Atualmente é professor associado da Universidade Federal do Pará.

BRENO BAÍA MAGALHÃES, graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2008), mestrado (2011) e doutorado (2015) em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Foi Visiting Scholar na Washington College of Law, American University. Professor da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA).