Versão atual do anuário é mais simples e completa

O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Bruno Ronchetti, disse que o “ Justiça e Números de 2017 é uma relevante fonte de informação para subsidiar as políticas públicas desenvolvidas pelos tribunais, além de ser uma ferramenta de transparência voltada ao cidadão. 

“A versão impressa do levantamento oferece informações mais completas e detalhadas, no entanto, está mais simplificada e compacta. O que favorece a sua consulta”, disse Bruno Ronchetti, ao apresentar hoje, na Preparatória do Encontro Nacional, a versão digital do estudo feito pelo CNJ com dados dos tribunais. 

Principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário, o relatório traz os dados consolidados da estrutura e litigiosidade da Justiça, além dos indicadores e das análises que subsidiam a gestão judiciária. 

Evolução 

Em sua apresentação, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Maria Tereza Sadek, contextualizou a evolução do Justiça em Números e elogiou o trabalho da equipe responsável pela consolidação e análise dos dados.  A pesquisadora citou que poucos estudos no país mantém a continuidade observada no anuário da Justiça, que desde que foi lançado, em 2004, nunca deixou de ser elaborado e divulgado. 

“O fato desse trabalho jamais ter sofrido descontinuidade é de extrema importância”, disse Sadek ao lembrar que o IBGE elabora o censo da população brasileira desde 1916, mas sempre sofreu descontinuidades em sua trajetória. O último censo realizado no país, por exemplo, data de 2010. 

Segunda Sadek, o anuário do CNJ vem tendo avanços significativos a cada edição, ao promover inovações e aperfeiçoamentos na forma de divulgação dos dados estatísticos.  

A apresentação do anuário ocorreu durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília. 

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017. 

Regina Bandeira e Thais Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias 

Tribunais mostram esforço e bons resultados no cumprimento das Metas 2017

Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça brasileira está mais célere. Todos os segmentos da Justiça têm demonstrado bom desempenho para atingir a Meta 1, que determina o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. De janeiro a junho, 9.864.108 processos foram distribuídos e 10.125.181, julgados. A expectativa é que, até o fim do ano, o total de processos julgados atinja 20 milhões. 

Os dados foram apresentados aos participantes da Reunião Preparatória em vídeo, acessível aqui. O relatório revelou que 44 tribunais estão cumprindo a Meta 1: três superiores, dois federais, 18 do trabalho, 10 estaduais e 11 eleitorais. Merecem destaque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), que já cumpriram 110% do índice. Na prática, o bom desempenho evitará o crescimento do estoque de processos não julgados. Essa e outras informações foram repassadas aos participantes da reunião por meio de um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação que compilou as informações enviadas pelos tribunais referentes ao primeiro semestre.  

Na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, com passivo de 17,7 milhões de processos, o índice alcançado até o momento foi de 69%, ou seja, 12.2 milhões de ações.  O 2º grau da Justiça Estadual e da Justiça Militar Estadual já ultrapassaram 100% de cumprimento da Meta 2 em junho.

A Meta 3, que visa elevar o número de conflitos solucionados por meio da conciliação e assim evitar a via judicial, vem sendo cumprida com sucesso em 2017. No primeiro semestre, 600 mil acordos foram realizados por meio desse mecanismo, com destaque para 515.581 da Justiça do Trabalho e 84.972 na Justiça Federal 84.972. A expectativa é que até o fim do ano, o resultado ultrapasse 1 milhão de acordos.

A priorização do julgamento de casos de improbidade administrativa e de corrupção, objetivo da Meta 4, atingiu, até junho, 46% do passivo de 120 mil processos. Os tribunais do Acre e do Distrito Federal e dos Territórios, assim como o Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) já cumpriram a meta.

Fase de execução 

Idealizada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução - um dos maiores gargalos da Justiça brasileira -, a Meta 5 alcançou bons resultados na parcial. De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho cumpriu 95,15% do estabelecido, enquanto a Justiça Federal, 91,75%. Na Justiça Estadual, a taxa de cumprimento ficou em 41,70, lembrando que, para esse segmento, essa não é uma meta processual, mas de implantação de políticas de execução fiscal. 

A Meta 6, destinada a privilegiar o julgamento das ações coletivas e gerar economia de recursos processuais, registrou índice de 97, 10% pelo TST, enquanto o 1º grau e o 2º grau desse segmento atingiram 95,19% e 75,78%, respectivamente. Até junho, Justiça Federal julgou 58,52%, enquanto o STJ atingiu 52,15% do passivo. Já o 1º grau da Justiça Estadual cumpriu 16,94% de julgamentos, ao passo que o 2º grau 14,34%. 

Voltada exclusivamente ao STJ e à Justiça do Trabalho, a Meta 7 prioriza respectivamente, o julgamento de recursos repetitivos e de processos que envolvam grandes litigantes. No STJ, que definiu um tempo médio de 180 dias da afetação à publicação de acórdão de recurso repetitivo, ao desempenho atingiu 30,42%. Já a Justiça do Trabalho, tanto o TST quanto os tribunais regionais, ultrapassaram 100% no cumprimento do objetivo.

Violência doméstica 

Novidade aprovada no ano passado, a Meta 8, aplicada somente à Justiça Estadual, previa ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Até junho, 64,60% do estabelecido já havia sido cumprido. 

Thaís Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Cármen Lúcia: Poder Judiciário quer se mostrar para ser aperfeiçoado

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a transparência de dados do Poder Judiciário, mostrados no anuário “Justiça em Números”, permite o aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas do Judiciário. 

“O Poder Judiciário quer se mostrar claramente para ser aperfeiçoado ”, disse Cármen Lúcia na abertura da Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta segunda-feira (04/09) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. 

Para a ministra Cármen Lúcia, é preciso coragem para enfrentar os desafios do Poder Judiciário, o que resultará em melhorias para a sociedade brasileira. Durante a reunião, foram divulgados os dados do relatório Justiça em Números 2017, a principal fonte das estatísticas oficiais do poder Judiciário e que reúne dados de 90 tribunais. Além do relatório, foi apresentado o aplicativo Cidadão Aqui, que permitirá a pessoa  saber qual é a vara de Justiça ou tribunal mais próximo de sua residência, bem como informações sobre o volume de processos.  

A ministra Cármen Lúcia disse que as estatísticas servirão de base para fixação e definição de planos, programas e políticas públicas do Poder Judiciário. De acordo com ela, o CNJ tem como competência constitucional fixar as políticas necessárias para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente. “As instituições é que são importantes, a nossa passagem pela presidência é efêmera”, disse.

A reunião preparatória antecede o Encontro nacional do poder Judiciário, em que as metas a serem cumpridas pela Justiça no ano seguinte são definidas. “É importante que as metas do Poder Judiciário não sejam feitas em um gabinete fechado em Brasília”, disse.

Preocupada com a transparência em todas as esferas do Judiciário, Cármen Lúcia, falou, ainda,  sobre o Supremo em Ação, ferramenta digital que expõe toda a movimentação processual e produtividade, em tempo real, dos onze ministros do STF.

 O ministro do STF Luiz Fux, que também participou da abertura da Preparatória do Encontro Nacional do Judiciário, disse que o Poder Judiciário tem um papel importante, na atual conjuntura," para levar a nação a um porto seguro". Fux, no entanto, fez um alerta: “Existem movimentos recentes que querem minimizar e enfraquecer a figura do juiz e a instituição do poder judiciário”. 

 Acesse aqui a íntegra do anuário "Justiça em Números 2017".

Luiza Fariello

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Despesa do Judiciário cresce, mas o custo por habitante cai em 2016

O Poder Judiciário teve despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.  

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário. 

Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário. 

A Justiça Federal foi o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.

Despesa com pessoal

Os maiores gastos do Poder Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Dos gastos com Recursos Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47.703, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4 mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na Justiça Estadual R$ 49.093, Justiça do Trabalho R$ 38.819, Justiça Federal, de R$ 50.876, Justiça Militar, de R$ 53.784, Tribunais Superiores, de R$ 41.502 e Justiça Eleitoral, de R$ 8.782. O  menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.  

Os gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).

Quadro de Pessoal 

O Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442.345 mil pessoas, sendo 18.011 Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279.013 Servidores e 145.321 Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). 

Eles atuam em 90 tribunais, disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no País. Entre os 18,1 mil magistrados, 75 são ministros (0,4%), 2.258 são desembargadores (13%), 15.507 são juízes de direito (86,1%) e 171 são juízes substitutos de 2º grau (0,9%).

Entre os ramos da Justiça, a Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017. 

 Rivadavia Severo

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Número de sentenças e decisões cresceu 11,4% em 2016

Ano de 2016 terminou com 79,7 milhões de processos 

pendentes na Justiça brasileira. FOTO: Arquivo

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 29.351.145 novos casos e 29.427.540 ações baixadas. Os dados do Relatório Justiça em Números 2017, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4/9), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como a produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil.

O número de casos sentenciados registrou a mais alta variação da série histórica. Em 2016, o número de sentenças e decisões cresceu 11,4%, enquanto o crescimento acumulado dos seis anos anteriores foi de 16,6%. Com isso, a produtividade de magistrados e servidores resultou a 30,8 milhões de casos julgados.

Congestionamento

De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, permanece alta, com índice de 73%. O dado revela que apenas 27% de todos os casos foram solucionados.

Em 2016, o número de ações pendentes – aquelas em tramitação que aguardam alguma solução definitiva – apresentou alta de 3,6% em relação ao ano anterior. O dado confirma a tendência, registrada desde 2009, de crescimento do estoque de processos. A alta acumulada no período chegou a 31,2%, um acréscimo de 18,9 milhões de casos.

Esse resultado reflete quase diretamente o desempenho da Justiça Estadual, que detém 79,2% dos casos pendentes. A Justiça Federal, por sua vez, concentra 12,6% desses processos e a Justiça Trabalhista, 6,8%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1,4% do total. 

Já a série histórica dos processos novos aponta para aumento em quase todos os segmentos, à exceção dos tribunais superiores e da Justiça Militar Estadual, que registaram redução de 2,5% e 15,1%, respectivamente. Ao longo do período, o crescimento da demanda foi de 19,2%, apesar das retrações pontuais em 2010 e 2015.

Comparativo

Anualmente, o Relatório Justiça em Números apresenta o resultado do IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), indicador que mede a eficiência comparada dos tribunais, independentemente do porte. Os tribunais considerados 100% eficientes são os que conseguem produzir mais com menos recursos.

Destacaram-se em 2016, entre os mais eficientes, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Amapá, os Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª (Campinas), 3ª (Minas Gerais), 11ª (Amazonas e Roraima) e 8ª Região (Para e Amapá) e Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe e do Maranhão.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Thaís Cieglinski

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Estatísticas mostram evolução do combate à morosidade na Justiça

A 13ª edição do “Justiça em Números”, anuário estatístico do Poder Judiciário publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela os resultados das medidas adotadas pela Justiça nos últimos anos para reduzir o tempo que o cidadão espera por uma decisão judicial. 

Se o País ainda tem 80 milhões de processos pendentes de julgamento, os números revelam que, em 2016, os juízes julgaram cada vez mais e cresceu muito a tramitação informatizada dos processos judiciais. A informação foi dada pela diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Moreira, em entrevista coletiva à imprensa segunda-feira (4/9), na Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.  

O anuário estatístico do Judiciário tanto revela aumento constante do volume de processos sem julgamento quanto materializa o esforço do CNJ para reverter o fenômeno. A série histórica mostra que, desde 2009, saltou de 60,7 milhões para 79,7 milhões a quantidade de processos sem julgamento final. No entanto, nunca os juízes emitiram tantas sentenças, de acordo com o levantamento anual produzido pelo CNJ.

“Embora o estoque de processos ainda esteja em crescimento, os números mostram uma produtividade alta dos magistrados brasileiros, que julgam sete processos por dia”, disse Gabriela Moreira.  

Cada magistrado brasileiro solucionou 1.749 processos, o que equivale a mais de sete ações resolvidas por dia. Juntos, magistrados e servidores atingiram a marca de 30,8 milhões de casos julgados no ano passado – sete anos atrás, o número era de 23,7 milhões de processos. O esforço resultou em um crescimento do número de sentenças e decisões de 11,4% entre 2015 e 2016. Com isso, o índice de atendimento à demanda foi de 100,3%, ou seja, os tribunais baixaram processos pelo menos a mesma quantidade de casos novos apresentados à Justiça. 

Se o ano acaba com 73% dos processos sem solução, o número de processos eletrônicos aumentou. Pelo segundo ano consecutivo, o número de ações ingressadas por meio virtual representa mais da metade dos casos novos no País. No ano passado, o índice chegou a 70,1%, o que revela o compromisso do Judiciário com a modernização de suas rotinas de trabalho e com a redução da taxa de congestionamento. O índice, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou durante 2016, permanece alto, na casa dos 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos.

Soluções

Realizado desde 2004, o Pesquisa em Números passou por revisão de metodologia da apuração de dados em 2009. Mesmo assim, o fenômeno da morosidade da Justiça tem se revelado o inimigo comum a todos os gestores do Judiciário. Segundo Gabriela Moreira, o CNJ prepara um estudo da litigância no País enquanto aprimora os mecanismos de análise dos processos para verificar, caso a caso, quais tipos, fases, assuntos resultam em períodos maiores de tramitação dos processos. 

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Manuel Carlos Montenegro 

Fonte: Agência CNJ de Notícias 

PJe: Governo mineiro passa a ser citado apenas por processo digital

A partir desta segunda-feira (4), a citação deverá ser realizada por meio eletrônico, em todos os processos eletrônicos do Sistema PJe que tenham o Estado de Minas Gerais como destinatário. Não entram nesta regra os processos da Vara de Precatórias Cíveis da comarca de Belo Horizonte e dos juizados especiais. Fique atento à indisponibilidade do sistema para expansão da função.

Nos processos em que houver expedição de comunicação em meio físico - mandado ou carta precatória, a contagem de prazo deverá observar o disposto no Código de Processo Civil, desconsiderando-se o registro de ciência do representante da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Tal registro decorre de restrições técnicas existentes no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), utilizado na integração entre o sistema da AGE (Tribunus) e o Sistema PJe.

Nos embargos à execução fiscal e no cumprimento de sentença, a intimação inicial do Estado será realizada por meio eletrônico.

No caso de cumprimento de sentença eletrônico de processo cognitivo físico, caberá à secretaria de juízo, no processo físico, cientificar a parte devedora de que o cumprimento tramitará pelo Sistema PJe.

Nos mandados de segurança, a notificação da autoridade coatora permanecerá em meio físico, sendo que a cientificação do órgão de representação da pessoa jurídica interessada se dará por meio eletrônico, quando essa pessoa jurídica for o Estado.

O Aviso 42/CGJ/2017, sobre a necessidade de citação eletrônica para os processos do PJe que tenham como destinatário o Estado de Minas, foi disponibilizado na edição do DJe de 30/08/2017.

As normas que disciplinam a citação eletrônica devem ser observadas, conforme Portaria 5058/CGJ/2017, também publicada nesta edição do DJe. Leia mais sobre a regulamentação da citação. O Aviso 8/CGJ/ 2017 fica sem efeito.

Fonte: TJMG

Judicialização da Saúde: Ações de comitê refletem em causas no MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sediou, na última sexta-feira (1), a terceira reunião neste ano do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do des. Nélio Stábile. O órgão tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde, além de estreitar laços com as principais esferas políticas, por meio de política judiciária voltada ao gerenciamento da área da saúde.

De acordo com o coordenador do Comitê, já há resultados dos dois primeiros encontros de 2017, realizados nos meses de junho e julho. “Como resultado prático da atuação do Comitê temos a suspensão dos processos que pedem medicamentos excepcionais, ou seja, aqueles que não estão na relação nacional de medicamentos, que é uma determinação do Superior Tribunal de Justiça. Nós fizemos a recomendação à Presidência do Tribunal e esta foi repassada aos magistrados. Então vários processos relacionados à área da saúde que estavam em curso não estão mais. Estes estão suspensos até que o STJ decida a questão. Isso significa que o processo não corre, mas o direito de receber a urgência que vem ao caso é analisada. O processo é analisado até a concessão ou não da tutela de urgência. Concedido ou não o processo fica suspenso”, destacou Nélio.

Como desdobramento das reuniões do Comitê foram feitas ainda outras três recomendações. “A primeira encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ao Tribunal Regional Federal que atende nosso Estado, que é a criação de varas específicas para questões da saúde, uma que seja dedicada única e exclusivamente a estes processos. A segunda recomendação é que, enquanto não se cria essa vara, seja designado um juiz especifico para cuidar das questões da saúde. E a terceira recomendação é que os Entes Públicos criem Câmaras de Conciliação para questões de saúde, ou órgão assemelhado, para atuação prévia e preventiva, de forma a evitar a judicialização”, ressaltou o coordenador.

Pauta – A reunião desta sexta-feira (1) abordou diversos assuntos relacionados à judicialização da saúde e medidas que podem ser tomadas para melhorar o atendimento à população nos hospitais sul-mato-grossenses.

Ficou deliberado no encontro que será enviado um ofício ao Estado e ao Município de Campo Grande solicitando a nomeação ou designação de médicos para o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para tornar possível a atividade, além de um nutricionista, em razão da proliferação de casos de nutrição e dietas para idosos e crianças.

Será encaminhada também uma recomendação formal do Comitê para o Estado e município de Campo Grande e outros municípios, eventualmente, formalizarem convênios com as universidades e faculdades de medicina para que residentes, mestrandos e doutorandos atuem voluntariamente no NAT, em auxílio à equipe atual.

O Comitê ainda encaminhará recomendação aos magistrados, respeitada a autonomia destes, para que  determinem cirurgias e procedimentos em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e com materiais e medicamentos do SUS.

A outra recomendação, por sugestão e incentivo do Ministério Público Federal, atendido pelo Ministério Público Estadual, é de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os entes públicos do Estado e municípios em relação às vagas de cirurgias ortopédicas judicializadas.

A última recomendação decidida na reunião é que o Hospital Regional e demais hospitais públicos integrem o sistema de rede de regulação de pronto atendimento.

Participaram da reunião, além do desembargador coordenador, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, os juízes Fernando Paes de Campos e José Eduardo Neder Meneghelli, e representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e da União, do TRF, do Procon, da OAB, das Procuradorias do Estado e do Município, do COSEMS, do CRM, CRF, de hospitais da Capital e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O próximo encontro do Comitê está agendado para o dia 10 de novembro.

Fonte: TJMS

Digitalização chega ao 2º grau da Justiça paranaense

Atendendo a uma antiga reivindicação de magistrados, servidores e advogados, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Renato Braga Bettega, assinou, na última  terça-feira (29/8), o Decreto Nº 709/2017, em que determina a implantação e a utilização do sistema Projudi no 2º Grau de Jurisdição.

Atualmente, o Projudi é utilizado em todo o 1º Grau e em apenas duas das 23 Câmaras do 2.º (11ª e 12ª Cíveis), com mais de 8,6 milhões de processos tramitando. A implantação do sistema nos demais órgãos julgadores ainda não porá fim ao processo físico, mas o transformará em exceção e não mais a regra no 2º Grau. Isso porque apenas os feitos de competência originária da segunda instância, por ora, não serão atingidos pela medida, contudo todos os demais recursos passarão a tramitar por meio do processo eletrônico.

Tal mudança significa economia com insumos, maior celeridade na tramitação dos processos e diminuição no número de pessoal necessário para dar andamento aos procedimentos. Vantagens essas que poderão ser observadas por jurisdicionados, magistrados, advogados e servidores.

Atento aos anseios daqueles que acessam o Poder Judiciário, o Presidente do TJ-PR deu sinal verde aos Departamentos envolvidos para estudarem a viabilidade e a forma como se daria essa expansão do programa assim que a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Cármen Lúcia, anunciou a flexibilização da obrigatoriedade de utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Outra razão foi o fato de o setor responsável pela Tecnologia da Informação no CNJ estar atuando para permitir a interação entre os diferentes sistemas processuais eletrônicos hoje existentes.

Uma das principais consequências da expansão do sistema será a economia gerada. Primeiro porque diminuirá o gasto com materiais. Estima-se que o custo de um processo em papel com insumos (capa, grampos, papel, tinta etc.) seja próximo de R$ 20. Com isso, no total de processos que tramitam hoje digitalmente – mais de 8 milhões –, o sistema já possibilitou uma economia estimada acima de R$ 160 milhões.

Além disso, como o Projudi foi inteiramente criado, gerido e atualizado por servidores do TJ-PR, os custos de implantação, treinamento, operacionalidade e manutenção dos serviços proporcionados pelo sistema serão irrisórios, o que tem grande importância, ainda mais em momentos de crise como este que o Brasil tem enfrentado.

Com a utilização do mesmo sistema tanto no 1º quanto no 2º grau, haverá conexão entre as duas instâncias, o que fará com que o processo não precise ser inserido novamente em um programa diferente quando um recurso for apresentado. Dessa forma, os servidores que hoje atuam fazendo esse trabalho poderão se dedicar a outras atividades a fim de garantir maior rapidez à tramitação processual.

Em análise de números da Turma Recursal, realizada em 2012, foi comprovado que as ações já inclusas no Projudi em relação aos processos físicos eram julgadas 48% mais rapidamente.

Em 2012, o Projudi foi eleito como “referência para o atendimento das necessidades da Justiça Estadual” durante o 61.º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça. Ainda, sua eficiência, segurança, operacionalidade, confiabilidade e estabilidade são amplamente reconhecidas pelos Magistrados, membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradores do Estado e do Município, advogados, servidores e demais atores processuais que utilizam diariamente o sistema.

Em 2015 a plataforma do sistema foi disponibilizada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em nível nacional, sendo que hoje 10 Tribunais o utilizam.

O próprio Projudi foi disponibilizado também a outras cortes, e hoje é utilizado pelos Tribunais de Justiça de Alagoas, de Amazonas, do Rio de Janeiro e de Roraima.

Conheça um pouco mais do Projudi:

O sistema é um software que oferece um meio digital para a tramitação de processos judiciais, onde todos os personagens envolvidos interagem de forma eletrônica e segura. Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas a qualquer hora do dia.

Desde a sua implantação, o Projudi já foi completamente reescrito pela equipe do DTIC (Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ), utilizando tecnologias mais recentes que as da versão inicial e alinhadas à definição de tecnologia empregada pelo TJ-PR.

O sistema, mantido pelo próprio Tribunal de Justiça, possui aproximadamente 263 mil usuários habilitados. Desses, 99 mil são advogados; 118 mil, partes com acesso ao sistema; e 46 mil são funcionários do TJ, magistrados, procuradores, promotores, entre outros.

O Projudi atende hoje no 1.º Grau de Jurisdição: Juizado Especial Cível; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial da Fazenda Pública e Turmas Recursais; Vara de Família; Infância e Juventude (Cível e Infracional); Vara Criminal; Execução Penal; Medidas Alternativas; Corregedoria dos Presídios; Plantão Judiciário; Vara da Fazenda Pública; Vara Cível; Competência Delegada; Registros Públicos; Acidentes de Trabalho; Procedimento Administrativo Disciplinar; e Central de Precatórios. No 2.º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná somente para os recursos de apelação que se destinem à 11ª e à 12ª Câmaras Cíveis, em razão da matéria de sua especialização.

Fonte: TJPR

Justiça em Números de 2017 ajuda nas metas do Judiciário para 2018

Será divulgado hoje (4/9) o anuário Justiça em Números 2017. O lançamento ocorre durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, no auditório do TSE em Brasília quee se estende até amanhã. O evento reúne presidentes dos tribunais e servidores para discutir, com base em dados, o desempenho da Justiça e a apresentação das propostas de metas para o Judiciário em 2018.

"Nenhum poder da República tem um diagnóstico tão abrangente e tão regular quanto o Justiça em Números", diz Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Ela apresentará o anuário junto ao conselheiro Bruno Ronchetti, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

"Além da divulgação dos dados estatísticos, é uma contribuição à transparência, uma resposta à sociedade sobre o gasto que ela tem com o Judiciário”, disse Sadek, ao ressaltar que o Justiça em Números faz um retrato do Judiciário brasileiro, com informações detalhadas das atividades de todos os tribunais.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abre o evento, às 14h, acompanhada pelo vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em seguida, às 14h30, o relatório Supremo em Ação — publicado em junho pelo CNJ — será detalhado. Às 15h, será divulgado o Justiça em Números 2017, ano-base 2016.

A tarde segue com debate com jornalistas, no painel O Judiciário em Pauta, às 16h. Frederico Vasconcelos, Miriam Leitão e Eliane Cantanhêde comporão mesa presidida pelo secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade.

Propostas de metas

Cada ramo de Justiça entregará as propostas de metas para 2018 ao CNJ no final do evento. Na primeira atividade desta terça-feira, os coordenadores setoriais debaterão, por duas horas, os detalhes finais destas metas. "É um momento de reflexão. Sugerimos que o debate do primeiro dia, com os dados do Justiça em Números, seja considerado", disse Fabiana Andrade, diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

As metas anuais serão definidas e aprovadas no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, de 20 a 21 de novembro, também em Brasília. Na ocasião, os presidentes dos tribunais aprovarão, por voto, as metas e diretrizes estratégicas para 2018.

Oficina ensina a construir aplicativos

Ainda na manhã desta terça-feira (5/9), o DPJ promove oficina para os técnicos da área de estatística dos tribunais. Os analistas tratarão de automação de relatórios, construção de aplicativos e uso de modelos estatísticos no Judiciário. Haverá espaço para troca de experiências e dúvidas sobre dados e indicadores. Veja a programação.

Isaías Monteiro

Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNJ Serviço: saiba como são definidas as Metas do Judiciário

As Metas do Judiciário coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) servem para nortear a atuação dos tribunais do País para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça. A aprovação das Metas Nacionais ocorre por meio de votação durante os Encontros Nacionais do Poder Judiciário, que ocorrem anualmente e reúnem os presidentes de 90 tribunais brasileiros.

Uma das primeiras metas implementadas foi a que propôs a identificação e o julgamento dos processos judiciais mais antigos. Com ela, buscou-se estabelecer uma duração razoável do processo na Justiça e a redução do estoque de processos. Outra meta importante, aplicada em toda a Justiça, foi a de julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Atualmente, as Metas são construídas em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiros, que ouvem a opinião dos magistrados, de servidores, de associações de classe e da sociedade civil. O processo de construção de metas se dá por meio de encontros presenciais e por videoconferência.

O processo colaborativo de construção das Metas Nacionais foi instituído pelo CNJ, por meio da Resolução n. 221/2016, que estabelece que os tribunais realizem ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente. Vários deles fazem pesquisas em seus portais para que servidores, magistrados e o público em geral contribuam com sugestões de metas.

Metas por ramos de Justiça

O objetivo de todo esse processo é permitir a participação democrática e transparente, com representantes de cada ramo de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, além dos tribunais superiores e leve em conta padrões, limites e necessidades de cada tribunal.

Além desses debates, há reuniões preparatórias em que os dados do Relatório Justiça em Números são divulgados e contribuem na formulação desses objetivos, uma vez que revelam a realidade dos segmentos de Justiça e onde estão os gargalos em suas atuações.

As propostas de metas são elaboradas por cada segmento de Justiça e, antes de colocadas em votação, passam pela análise do CNJ, que pode apresentar mudanças nas metas sugeridas pelos tribunais.

Origem

Em 2008, o CNJ promoveu o Encontro Nacional do Judiciário, em que magistrados, presidentes dos tribunais de todo o País debateram o que poderia ser feito para aperfeiçoar a gestão dos tribunais e dos serviços prestados à Justiça. A ideia era unir em torno de ideias comuns da Justiça diretrizes estratégicas de atuação. O 2ª Encontro ocorreu seis meses depois, em 2009. Nele, as lideranças do Judiciário discutiram temas como Eficiência Operacional; Acesso à Justiça; Gestão de Pessoas e Atuação Institucional.

Ao final do encontro, os tribunais traçaram 10 metas de nivelamento para o Judiciário. Os encontros passaram a ser anuais e as metas, mais específicas, direcionadas e unificadas para os segmentos de Justiça. Durante o evento, também é divulgado o desempenho dos tribunais no cumprimento das metas nacionais.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Tribunal forma servidores para auxiliar usuários do SEI em Vitória

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (EMES), realiza, do dia 31 de agosto até o dia 15 de setembro, uma formação que visa transformar um grupo de servidores do TJES em multiplicadores de conhecimento sobre o Sistema Eletrônico de Informação, o SEI.

O sistema irá gerir processos administrativos, permitindo a tramitação virtual de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, eliminando, assim, a limitação física do papel e gerando eficiência, economia de dinheiro público e transparência administrativa.

Durante o curso, os 45 servidores indicados pelos gestores de suas unidades administrativas serão capacitados a atuarem com os conceitos do SEI em seu local de trabalho, multiplicando o conhecimento e auxiliando os usuários finais do sistema.

No decorrer do treinamento, também será realizado um laboratório simulando a tramitação de um processo, utilizando a norma de procedimento que irá definir como será a implantação do processo eletrônico dentro do TJES.

Durante a experiência, os servidores irão contribuir com a construção da norma, testando sua aplicabilidade e apresentando críticas e sugestões. Segundo Christine Rossi, Secretária de Tecnologia da Informação, trata-se de um processo extremamente colaborativo, onde todos poderão contribuir, com a norma de procedimento e com a cultura do projeto eletrônico em suas áreas.

Por conta de sua abrangência multisetorial, a implementação do projeto depende da colaboração efetiva de vários setores, conforme explica a Assessora de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, Rita de Cássia Barcellos Almeida: “hoje precisamos de um esforço coletivo, concentrado em um processo de co-responsabilidade de todas as áreas para que a implementação seja efetivada”.

Por conta da multidisciplinariedade da implementação, foi com muita alegria que o Secretário Geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque, recebeu a notícia da grande adesão dos servidores, que tiveram de ser divididos em duas turmas para que fosse atendida a procura.

Para o secretário, a adesão sinaliza que houve o entendimento dos servidores do TJES, da importância da implantação do SEI no Judiciário capixaba.

Marcelo destaca que dois grandes fatores traduzem a relevância do sistema: a redução significativa de custeio, já apurada nos tribunais onde o SEI foi implantado, e o aumento da eficiência na tramitação dos feitos na área administrativa, o que poderá acarretar em maior celeridade nas contratações.

O secretário destaca, ainda, outro ponto importante do SEI, que é o aumento da transparência no trâmite de processos administrativos, muito cobrado dos órgãos públicos. Com o sistema, os processos poderão ser acessados por todos os atores que atuam internamente neles, como também pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade em geral.

Segundo Marcelo, a formação é apenas uma das ações do TJES no sentido de capacitar os servidores da área administrativa na utilização do sistema. Através do link http://www.tjes.jus.br/institucional/setores/secretaria-de-tecnologia-da-informacao/sei/ o servidor terá acesso a manuais, FAQ´s e cursos online.

Os servidores também poderão se inscrever até 22/09 para o curso online sobre o SEI promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que acontecerá de 26/09 a 16/10. As inscrições deverão ser feitas pelo site www.enap.gov.br. As vagas são limitadas.

Fonte: TJES

Juízes do Trabalho adotam Whats App na conciliação de conflitos

A Justiça do Trabalho de São Paulo adotou na semana passada uma ferramenta digital – o aplicativo de mensagens instantâneas Whats App – para realizar acordos e solucionar as causas trabalhistas da Região Metropolitana da capital paulista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) passou a cadastrar as partes em conflito e os advogados em grupos de conversa para debater propostas de acordo. A estratégia dispensa a presença das duas partes em conflito e encerra a ação em menos tempo – uma ação na Justiça do Trabalho pode levar, em média, três anos e 11 meses para chegar ao fim, quando envolve execução. Pelo menos outros três tribunais também praticam a conciliação no meio virtual. 

Antes de a prática ser institucionalizada pelo TRT2, algumas unidades judiciais da corte isoladamente realizavam conciliações virtuais. No último dia 3 de agosto, na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, duas partes em conflito chegaram a um acordo após dois dias de negociação em um grupo de Whats App.

Uma audiência presencial serviu apenas para formalizar a composição. Em outro caso que acabou resolvido com a ajuda do aplicativo, uma das partes em disputa estava na África do Sul. Após a criação de um grupo de Whats App, as negociações levaram uma hora para serem concluídas. 

 A estratégia simplifica a busca de um consenso e evita que ações judiciais se acumulem. O TRT2, por exemplo, recebe 2,130 mil novos processos por dia. As estatísticas do Justiça em Números, anuário estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registravam a marca de 752 mil processos sem solução no fim de 2015. Ao longo de um ano, cerca de quatro milhões de causas são apresentadas nos órgãos da Justiça do Trabalho em todo o país, enquanto cinco milhões terminam o ano sem solução.

De acordo com a coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação e conselheira do CNJ, Daldice Santana, embora não exista regulamentação específica para o uso de Whats App em conciliações, a legislação existente respalda a prática. Uma interpretação do artigo 46 da Lei 13.140, de 2015, conhecida como Lei de Mediação, prevê que a prática da mediação seja feita via internet ou outro meio de comunicação que permita o acordo à distância. O novo texto do Código de Processo Civil, vigente desde 2016, avaliza audiências de conciliação ou de mediação em meio eletrônico. 

Segundo a conselheira Daldice, uma regulamentação mais específica do Poder Judiciário para a prática tem o risco de se tornar ultrapassada diante da constante evolução tecnológica. “A conciliação e a mediação trabalham com o diálogo facilitado pelo uso da comunicação. E a comunicação é um processo dinâmico. Por isso, uma regulamentação específica para o uso do aplicativo Whats App poderia significar uma certa defasagem frente a esse processo dinâmico da evolução dos meios de comunicação”, disse.

Reconhecimento nacional 

Embora a conciliação via Whats App não seja regulamentado pelo CNJ, pelo menos outros três tribunais já utilizam o mesmo procedimento em conciliações. A prática já valeu o Prêmio Conciliar é Legal à servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Crystiane Maria Uhlmann, que promove a conciliação virtual com aplicativos, como o Whats App e o Skype, para facilitar a obtenção de acordos. A servidora se inspirou em práticas semelhantes de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), que trata de demandas trabalhistas da Região Metropolitana de Campinas/SP.

Uma magistrada do TRT15, a juíza Ana Cláudia Torres Viana ganhou em dezembro do ano passado a menção honrosa na categoria Juiz do XIII Prêmio Innovare pelo uso do aplicativo de conversa como instrumento de diálogo entre litigantes. A primeira audiência nesses moldes aconteceu em junho de 2016 e, desde então, o índice de conciliação é superior a 80%, de acordo com a juíza.  

Resultados 

No Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em que tramitam as ações trabalhistas do Pará e do Amapá, o aplicativo é utilizado desde agosto de 2016, quando a advogada de uma das partes em litígio faltou à audiência de conciliação. O juiz do Trabalho Substituto, Deodoro Tavares, então contatou a responsável pela causa pelo Whats App e encaminhou a proposta de conciliação, que acabou aceita. O acordo firmado resultou no pagamento de R$ 86 mil, além de R$ 17 mil para encargos previdenciários, para o cliente da advogada e autor do processo.

Manuel Carlos Montenegro 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Manutenção poderá provocar instabilidade em sistemas do CNJ

O Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional Justiça (CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada em sua infraestrutura nesta sexta-feira (1º/9), no período de 19h30 às 21h.

Durante a manutenção, alguns serviços poderão ficar indisponíveis, como o Portal do CNJ, o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI_APOSTILA), o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o Cadastro Nacional de Crianças Abrigadas (CNCA) e o sistema Corporativo.

Os usuários que tiverem dúvidas poderão entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone (61) 2326 5454.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Diretores da OAB Nacional e presidentes de Seccionais clamam por justiça no Tocantins

Araguaína (TO) – Além do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o vice-presidente Luís Cláudio Chaves e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira também estão em Araguaína, onde uma grande marcha foi realizada em solidariedade e protesto ao assassinato do advogado Danillo Sandes (leia mais aqui sobre o caso).

Luís Cláudio lembrou que a luta pela valorização da advocacia é diária. “Hoje estamos aqui para mostrar que os profissionais da advocacia são solidários entre si, porque sabem exatamente tudo o que envolve essa profissão”, disse.

Já Oneildo destacou que a OAB Nacional não poderia deixar de se fazer presente. “Foi mais que um convite do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, foi uma convocação. Viemos prestar solidariedade e apoio à família e marcar a defesa das prerrogativas da advocacia. Da mesma forma, queremos estabelecer um diálogo com as autoridades no sentido de que a apuração, o esclarecimento e a punição do caso tenham rigor e transparência”, apontou. 

Entre os presidentes das Seccionais da Região Norte, Marco Aurélio Choy, da OAB-AM, lembrou que o Colégio de Presidentes da Região foi transferido para Araguaína em homenagem ao colega assassinado. “É uma forma de mostrar que a advocacia não tolera afronta às prerrogativas”, disse. Alberto Campos, presidente da OAB-PA, conclamou esforços para que a “advocacia não siga sangrando”.

Fonte: OAB Nacional

Justiça Comunitária atende índios a mil quilômetros de Cuiabá

Mais de 8 mil atendimentos foram realizados pelo programa Justiça Comunitária, junto do governo do estado, no projeto “Cidadania Indígena: juntos pela erradicação do subregistro civil de nascimentos dos povos indígenas de fronteira internacional”, com os índios chiquitanos que vivem no município de Rondolândia (1.068 km de Cuiabá).

O projeto tem o objetivo de garantir a redução no índice de povos indígenas que ainda não possuem documentação básica e, portanto, não têm acesso aos principais direitos de cidadania. Certidões de nascimento, casamento, óbito, registro civil e emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) foram os principais serviços oferecidos no projeto.

No que compete ao Judiciário, o programa Justiça Comunitária acompanha as demandas de processos judiciais dos indígenas, estabelecendo um diálogo com o fórum e os cartórios locais.

“Essa é uma parceria do governo do Estado e o Tribunal de Justiça que visa a inclusão da população indígena, uma população esquecida e distante das instituições. Ações como essa fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o serviço mais procurado, com 345 atendimentos, foi a emissão de cartão do SUS. Outros serviços também apresentaram atendimentos expressivos, como a consulta e orientação médica (196), solicitação da 1ª via do CPF (161), solicitação de carteira de identidade (134) e título de eleitor (90).

Fonte: TJMT